AUXÍLIO
Cidade da região é a primeira do RS a isentar IPTU de famílias atingidas por enchente
Lei que garante este direito está em vigor desde 16 de maio; outros municípios analisam propostas semelhantes
Última atualização: 29/05/2024 16:20
Em Bom Princípio, moradores e comerciantes atingidos por enchentes têm direito à isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida está prevista na lei número 3.118, sancionada no último dia 16 pelo prefeito Fábio Persch (PSDB). A cidade do Vale do Caí é a primeira do Rio Grande do Sul a cancelar todas as parcelas do tributo para atender moradores e empresas atingidos pela catástrofe climática.
Mais de 600 pessoas estavam desalojadas no município até esta quarta-feira (29). A estimativa da prefeitura é de que 300 moradias tenham sido atingidas por alagamentos. Além disso, 20 casas precisaram ser interditadas por risco de desabamento.
Para solicitar o benefício, os imóveis precisam ter sofrido danos físicos estruturais, ou ainda nas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes de inundação, alagamento ou de desmoronamentos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.
“A isenção para os atingidos é uma ação humanitária, pois o valor que deveria ser pago no imposto poderá auxiliar na reconstrução das casas ou nas prioridades que cabem a cada família”, pontua o prefeito. Entretanto, conforme o gestor, a isenção não se estende às taxas de coleta de lixo e iluminação pública que seguem vigentes.
Quem pode solicitar a isenção
A norma contempla tanto as pessoas que tiveram as casas atingidas quanto proprietários de estabelecimentos comerciais. Contribuintes que registraram prejuízos em móveis, eletrodomésticos, veículos, vestuário e gêneros alimentícios também podem pedir o perdão do IPTU 2024, assim como os empreendedores que tiveram o estoque comprometido, com ou sem perda total.
A medida, no entanto, deve impactar diretamente nos cofres públicos, com a diminuição de arrecadação do principal tributo municipal. “Será uma redução de receita para o município, mas a prioridade agora é atender aqueles que foram afligidos pelas cheias. Sabemos da gravidade dos fatos e das mais variadas perdas que as famílias tiveram”, afirma Persch.
Os afetados terão até o dia 10 de junho para entrarem com o pedido de isenção. Para solicitar, será necessário protocolar o pedido na tesouraria da prefeitura.
Iniciativas equivalentes
Em Campo Bom, uma proposta semelhante foi aprovada por unanimidade durante sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (27). O requerimento, de autoria da bancada do Republicanos solicita que a gestão municipal elabore um projeto de lei que isente do tributo moradores de áreas atingidas pelas enchentes.
A proposta foi encaminhada para análise do Executivo. Em Porto Alegre, houve adiamento do pagamento das parcelas de maio e junho do IPTU e da taxa de coleta de lixo.