POLÍTICA
CATÁSTROFE NO RS: Lula recebe reivindicações de prefeitos gaúchos
Famurs entregou pedido para que o governo federal estenda o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios
Última atualização: 21/05/2024 17:51
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT) se encontrou nesta terça-feira (21) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo federal. O encontro, que aconteceu na parte da manhã em Brasília, foi a oportunidade de Orsi entregar nas mãos de Lula o pedido para que o governo federal estenda o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta defendida pela Famurs é que todos os municípios do Estado sejam beneficiados pela medida. No entendimento da entidade, mesmo as cidades que não foram atingidas pelas cheias sofreram, direta ou indiretamente, seus efeitos. O pedido vem após o repasse de R$ 192,7 milhões frito na última sexta-feira (17), mas apenas para os municípios com decretos de calamidade pública já vigentes e desconhecidos.
De acordo com a assessoria de Lula, o presidente conversou por alguns minutos com Orsi. Na ocasião, que marca a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito de Campo Bom também pôde conversar diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O pedido de ampliação do FPM já havia sido tratado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada.
Segundo a Famurs, o Rio Grande do Sul deve ter uma queda de 25% na arrecadação do ICMS. Além disso, o impacto das chuvas chegou a mais de 90% das cidades gaúchas. Esses são os dois principais argumentos da entidade para ampliar o repasse a todos os municípios do Estado.
Outras medidas
Conjuntamente com o repasse do FPM, a Famurs também apresentou ao núcleo duro do governo federal outros pedidos para auxiliar os municípios do Estado. Um deles é o envio de medidas, normas administrativas e até mesmo projetos de lei para tramitarem no congresso que pleitam flexibilização fiscal. O desejo dos prefeitos é reduzir as cobranças e entraves previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco principalmente nos gastos com pessoal.
Outra demanda é uma suspensão do pagamento do passivo atuarial e parcelamentos dos municípios gaúchos com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). A Famurs quer que a suspensão ocorra por três anos, mesmo período em que o governo do Estado não pagará a dívida com a União.
Os prefeitos também pedem o parcelamento de precatórios, indenizações devidas pelos governos após derrotas em processos judiciais. A medida valeria tanto para aqueles já inscritos (que estão na fila de pagamento) quanto para os que forem inscritos, também pelos próximos três anos.
Para garantir mais recurso nos cofres municipais, a Famurs quer a liberação de valores para auxiliar a reconstrução de estradas vicinais e pontes para todos os municípios gaúchos.