COMBATE À DESINFORMAÇÃO
CATÁSTROFE NO RS: AGU pede que plataformas removam postagens com desinformações sobre doações ao Estado
Conforme notificação extrajudicial, três redes sociais devem remover postagens no prazo de 24 horas
Última atualização: 16/05/2024 11:55
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (15) para três plataformas de redes sociais, TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai, que removam, em no máximo 24 horas, postagens com desinformação sobre o Rio Grande do Sul. Nas mensagens divulgadas, as cestas básicas entregues aos atingidos pela calamidade climática no Estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal.
Esta alegação, diz a AGU, já foi desmentida pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social e por serviços independentes de checagem de fatos. “Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, assinala a procuradoria em trecho da notificação extrajudicial, emitida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU criado para combater desinformação.
No entendimento do órgão, as publicações, que utilizam fotos de doações oficiais de cestas básicas aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, circulam nas três redes sociais e, segundo a AGU, podem prejudicar as ações de apoio ao Estado.
“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua aos desabrigados no Rio Grande do Sul”, diz trecho do pedido da AGU.
A notificação da AGU afirma que as postagens sobre isso feitas por usuários das plataformas violam os termos de uso das próprias redes, e que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”. A procuradoria ainda juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o governo investiu 8,4 milhões de reais na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.