Os vereadores deverão concluir nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 em Novo Hamburgo. A sessão começa às 14 horas. A proposição prevê R$ 2.004.020.979,00 em receitas.
O valor representa redução de R$ 28.140.3592,00 (1,4%) em relação ao montante estimado para o atual exercício e ainda aumenta os recursos destinados para as áreas de saúde, educação e esporte. Em contrapartida, a pasta de obras, cultura e fazenda terão redução nos recursos para o próximo ano.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
O projeto de lei foi apresentado em 31 de outubro, passou em primeira votação na segunda-feira (2), onde foi aprovado por unanimidade. Em caso de aprovação na segunda votação, ele será submetido à análise da prefeita Fatima Daudt (MDB), que pode vetá-lo ou aprová-lo. Se for aprovado, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
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Divisão por secretarias
O orçamento de Novo Hamburgo para o ano de 2025 destina quase 40% das despesas para as áreas de Saúde e Educação. A maior parte desse montante será direcionada à Saúde, que receberá R$ 413.476.979,00, o que representa um aumento de 21,2% em relação ao valor previsto para 2024.
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A Educação também receberá um aporte maior em comparação ao ano anterior, com uma previsão de R$ 385.178.585,00, um incremento de aproximadamente 11,2%. O total combinado para essas duas áreas será responsável por 39,8% do orçamento total da prefeitura para 2025.
O aumento no orçamento da saúde foi destacado pelo vereador Enio Brizola (PT) durante sessão de segunda-feira (2), embora o parlamentar tenha expressado preocupação com o crescente endividamento da cidade. O passivo não circulante de Novo Hamburgo saltou de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões entre agosto de 2023 e 2024, um aumento de 102,1%.
Ele questionou a sustentabilidade do município, dado o endividamento crescente em relação ao orçamento. “É um endividamento gigantesco que traz um cenário de poucas perspectivas para uma cidade que se desindustrializa bastante. Não sei como esta gestão conseguiu conduzir o município para uma situação tão preocupante. Isso revela que teremos anos difíceis. Temos que pensar como Novo Hamburgo chegou a uma posição tão precária. Temos um orçamento de R$ 2 bilhões, mas um endividamento de R$ 3,7 bilhões. O que sobra para investimentos?”, questionou.
Repasse para escolas e entidades
O texto acolhido em primeira discussão nesta segunda-feira teve o acréscimo de apenas uma emenda dos vereadores, que também foi aprovada por unanimidade. O projeto faz parte do acordo entre Executivo e Legislativo que garante aos parlamentares a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade.
Em 2025, cada vereador de Novo Hamburgo poderá destinar até R$ 120 mil para escolas e instituições da cidade, totalizando R$ 1,68 milhão em repasses. Esse valor será distribuído entre 58 escolas e 65 entidades culturais, esportivas, ambientais, representativas, socioassistenciais e de saúde. Dentre as instituições mais contempladas, destacam-se o Esporte Clube Novo Hamburgo, que receberá R$ 43,5 mil, e o Lar São Vicente de Paula, com R$ 37,5 mil, ambos indicados por dez vereadores. A Sociedade Osvaldo Cruz, localizada no bairro Primavera, receberá o repasse integral de R$ 120 mil, uma indicação do vereador Fernando Lourenço (Solidariedade).
No setor educacional, as escolas mais mencionadas pelos parlamentares incluem a Emei Ipê Amarelo, no bairro Roselândia, que receberá R$ 15 mil; a Emeb Boa Saúde, com R$ 32 mil; e a Emeb Cecília Meireles, no bairro Operário, que terá R$ 25 mil. No entanto, a maior quantia será destinada à Emeb Presidente Campos Salles, no bairro Diehl, que receberá R$ 40 mil, valor inteiramente direcionado pelo vereador Darlan Oliveira (MDB). Esses repasses refletem um esforço conjunto dos vereadores para apoiar instituições locais que desempenham papéis fundamentais na comunidade.
Emenda de Finck
O prefeito eleito, Gustavo Finck (PP), propôs uma emenda ao projeto para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/NH) que permitirá descontos de até 90% nos juros e 100% nas multas moratórias para contribuintes em Dívida Ativa. A medida, conforme o político, visa facilitar o pagamento de débitos e permitir uma revisão da legislação tributária até 150 dias após o início do exercício fiscal de 2025.
A emenda será discutida e votada durante a sessão de amanhã, onde o projeto do Executivo poderá ser modificado conforme as propostas apresentadas pelos parlamentares.
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