A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo anunciou nesta semana o repasse de R$ 1 milhão do orçamento interno para o Banco de Alimentos da Região do Calçado (Barc), entidade que atende 40 instituições na região.
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O dinheiro corresponde à antecipação do duodécimo – valor que o legislativo municipal recebe mensalmente do Executivo para o custeio da Casa – com aval da Secretaria Municipal da Fazenda. “A Câmara não pode fazer repasse/doações diretamente, por isso, diante da excepcionalidade causada pelas enchentes, após reunião com os líderes de bancada, a Mesa Diretora solicitou ao Município a antecipação dos recursos”, explicou o presidente da Casa, vereador Gerson Peteffi (MDB).
Conforme o emedebista, através de requerimento, os parlamentares solicitaram à Prefeitura que o dinheiro fosse encaminhado ao Barc para compra de materiais de limpeza, de higiene, cobertores, colchões, alimentos.
O montante será repassado ao Banco de Alimentos em três parcelas de aproximadamente R$ 330 mil.
O que é o duodécimo?
São os recursos que o Poder Executivo repassa mensalmente ao Poder Legislativo. O valor é utilizado para o funcionamento da Câmara Municipal, que tem autonomia para gastar o valor na totalidade, caso necessário. É a presidência que define as prioridades e o quanto será gasto.
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