A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (9), o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura. A votação em sessão extraordinária foi marcada pela presença expressiva de servidores públicos e representantes de entidades de classe, que acompanharam de perto a discussão e aprovação do texto. Foram 13 votos favoráveis, repetindo o placar da primeira votação. O vereador Ito Luciano (Podemos), ausente na etapa inicial, novamente não compareceu à sessão.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
O projeto segue agora para sanção do prefeito Gustavo Finck (PP). Antes da aprovação final, o texto passou por modificações incorporadas pelo Legislativo, a partir de demandas de vereadores e representantes de classe.
Apesar dessas alterações, a aprovação é vista como a primeira grande vitória do governo na Câmara, resultado de intensa articulação de membros da administração municipal, como a secretária de Administração, Andrea Schneider Pascoal, o procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e o procurador Bruno Brinker. “Esse resultado reforça nosso compromisso com uma gestão mais eficiente e transparente”, comemorou Andrea, destacando a relevância do projeto.
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O vereador Enio Brizola (PT), membro da oposição, classificou a aprovação da reforma administrativa como uma “vitória do diálogo” e defendeu que essa postura colaborativa se torne uma prática constante entre o Executivo e o Legislativo.
“É uma experiência que esta Casa não vivia há muitos anos. Os desafios para a continuidade da nossa cidade não são poucos, e precisaremos de muitos mutirões de diálogos para avançar nessas situações”, afirmou Brizola, destacando a importância de manter o diálogo entre os Poderes.
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Entre as alterações propostas pelos parlamentares estavam três emendas apresentadas por Brizola, referente à estrutura das Secretaria de Obras, Cultura e a Economia Solidária. Conforme o parlamentar, atendidas nas mensagens retificativas apresentadas pela Prefeitura.
Já o vereador de situação, Juliano Souto (PL), elogiou a postura do chefe do Executivo na condução do projeto e sua disposição para ouvir os parlamentares. “O prefeito teve a sensibilidade de convidar os parlamentares desta Casa e, mais do que isso, deu a oportunidade para que cada um de nós contribuísse para o projeto. Eu me atrevo a dizer que mais de 90% das reclamações foram atendidas”, declarou o vereador da base de governo.
O que mudou
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Novo Hamburgo passará por uma reorganização significativa. A reforma prevê a redução de secretarias, que passam de 12 para 11. Uma das mudanças centrais é a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Suas atribuições serão redistribuídas: as questões de desenvolvimento urbano serão integradas à Secretaria de Meio Ambiente, enquanto as ações externas à habitação serão da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Outra transformação é a renomeação e reestruturação da Secretaria de Administração pela nova Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, uma proposta alinhada às promessas de campanha de Finck. Essa pasta traz novidades para a estrutura do governo, como a criação da Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, que será subdividida em departamentos específicos para planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação administrativa.
Além das mudanças estruturais, a proposta aprovada também promove redução no número de cargos comissionadas (CCs). O total de cargos passará para 200, representando uma redução estimada em 15%. No entanto, o corte aprovado é menor do que a previsão da proposta inicial apresentada pelo governo em dezembro, que previa uma diminuição de 21%.
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