Câmara aprova aumento no número de vereadores a partir da próxima legislatura; saiba para quanto

Em sessão ordinária na última terça-feira (12), os vereadores de Osório aprovaram, por 7 votos favoráveis e 2 contrários, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores do município do litoral norte. De nove passa para 13 a partir da próxima legislatura, a qual iniciará em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi baseada no artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo. A proposta é de autoria da Câmara.

O projeto leva em consideração o levantamento populacional do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho deste ano. Segundo a pesquisa, são 47.400 habitantes em Osório, número que a habilita para o aumento de parlamentares.

Além disso, a justificativa apresentada também destaca que o aumento no número de vereadores vai proporcionar uma “representatividade mais adequada dos segmentos sociais e ampliar a abrangência da atuação dos parlamentares, alcançando grupos, bairros e setores que atualmente não são devidamente representados. Proporcionando também a presença de novos partidos”. Outro ponto destacado foi fato de municípios com população semelhante a Osório, como Capão da Canoa, Tramandaí e outros já possuírem o número de 13 vereadores. Já os parlamentares que votaram contrário, defendem que a “eficiência do trabalho legislativo não está no número de vereadores”.

O texto deve passar por mais uma votação, na próxima terça-feira (19), a partir das 19 horas.

Cálculo

A Constituição Federal determina sobre a relação entre a população e o número de vereadores de cada cidade. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores.