O Projeto de Lei 357/2024, que propõe o reajuste do Piso Regional no Rio Grande do Sul, está na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), com votação marcada para as 14 horas e em regime de urgência. A proposta integra um pacote de 35 projetos de lei enviados pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que devem ser apreciados até o final do ano legislativo.
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Foto: Assembleia Legislativa
Para evitar que o pacote trancasse a pauta do plenário, os deputados aprovaram, por unanimidade, a divisão da votação em dois dias: 10 de dezembro para 24 propostas, e 17 de dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, para as 10 restantes. A única exceção será o projeto de reajuste do Piso Regional, que será votado separadamente nesta terça.
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O governo estadual propôs um reajuste de 5,25% para o Piso Regional, o que representa um aumento de R$ 1.573,89 para R$ 1.695,08, com data-base a partir de 1º de maio de 2025. No entanto, a bancada do PT considera esse índice insuficiente e protocolou uma emenda para elevar o reajuste para 9%. Inicialmente, o partido havia sugerido um aumento de 7,7%, mas a proposta foi revista após discussões internas e com outros aliados.
A medida vale para a remuneração de categorias que não têm acordos coletivos, trabalhadores informais e alguns funcionários estaduais, como servidores de escolas.
A emenda, que foi elaborada em parceria com o PCdoB e ganhou a adesão do PSOL, sugere um reajuste que reflita a inflação do período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de dezembro de 2024, buscando uma correção mais adequada das perdas salariais ao longo do último ano. A proposta visa recuperar o poder de compra dos trabalhadores e corrigir o descompasso entre o crescimento da inflação e o valor atual do Piso Regional.
Proposta de política de valorização dos pisos salariais regionais
Além disso, outra emenda apresentada pelos deputados petistas propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais, que tem como objetivo garantir a atualização contínua dos valores dos pisos, acompanhando a inflação e o crescimento econômico do estado.
A proposta prevê um alinhamento do reajuste do Piso Regional com a política de valorização do salário mínimo nacional e com os pisos regionais de outros estados do Sul, como Santa Catarina e Paraná.
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