Assembleia dá início a uma maratona de votações para entrar em recesso; assista à sessão

Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (23), os deputados estaduais iniciaram na manhã desta terça-feira (19) uma corrida contra o tempo para limpar a pauta.

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Eles deixaram para as horas derradeiras 26 itens entre emendas, aprovação no plenário até a redação final dos projetos de lei que seguem para a sanção do governo estadual.

O assunto mais espinhoso, que previa a elevação da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, foi retirada da pauta no final da noite desta segunda, a pedido do governador Eduardo Leite (PSDB). O projeto apresentado pelo governo foi alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares da própria base do governo, dificultando a aprovação em plenário. O tema iria a votação hoje, em sessão extraordinária do Parlamento gaúcho.

Assista à sessão

O que está na pauta?

Entre os projetos prioritários ainda em aberto, nove propostas são do Executivo e tramitam em regime de urgência, consequentemente trancam a pauta de votação. Em reunião de líderes, no início da manhã, foi definida a ordem de votação dos projetos.

Projetos aptos a serem apreciados

PLC 535 2023, do Executivo, que altera as leis relacionados à previdência dos servidores estaduais. Prazo fatal em 16/12
• PL 531 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Charqueadas. Prazo fatal em 16/12
• PL 532 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do RS - Fundação Proteção – a prorrogar contratos emergenciais. Prazo fatal em 16/12
• PL 533 2023, do Executivo, que autoriza a Metroplan, a prorrogar contratos emergenciais. Prazo fatal em 16/12
• PL 536 2023, do Executivo, que autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. Prazo fatal em 16/12
• PL 537 2023, do Executivo, que altera o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 16/12
• PL 538 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. Prazo fatal em 16/12
• PL 539 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Prazo fatal em 16/12
• PL 540 2023, do Executivo, que autoriza o Daer/RS a transferir ao município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. Prazo fatal em 16/12
• PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS.
• PEC 296 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que inclui o artigo 163-A na Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
• PEC 298 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB) e mais 53 parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
• PL 462 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do RS.
• PL 13 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 84/2023)
• PL 84 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 13/2023)
• PL 179 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei Estadual n° 9.594/1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão.
• PL 492/2023, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
• PL 494/2023, do Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do RS.
• RDI 73 2023, da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
• RDI 75 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
• PL 284 2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• PL 292 2023, do deputado Issur Koch (PP), que declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Planeta Atlântida.
• PDL 9 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Robson Diego Ferreira para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
• PDL 10 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Marcus Vinícius Feijó Staffen para exercer o cargo de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
• PDL 11 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
• PR 15 2923da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul