Cinco meses após a enchente que devastou o Rio Grande do Sul, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que permite a Prefeitura pagar aluguel social para famílias de baixa renda desalojadas pela tragédia climática registrada no mês de maio. Ao todo, 187 famílias devem ser beneficiadas com o projeto.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Para ser efetivada na cidade, a proposta ainda precisa passar por mais uma discussão no legislativo municipal – marcada para quarta-feira (16) – e ser sancionada pela prefeita Fatima Daudt (MDB). Conforme o texto assinado pela chefe do Executivo hamburguense, o auxílio “poderá ser concedido à família desalojada ou desabrigada e destinado a contribuir com o custeio das despesas para a manutenção da vida cotidiana”.
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Entenda a proposta
De caráter emergencial e temporário, o projeto encaminhado pelo Governo Municipal na quarta-feira (9) pretende garantir locação de imóveis às pessoas que tiveram suas residências reconhecidas pela Defesa Civil como “indisponível temporária ou definitivamente para habitação” através do Aluguel Social Extraordinário. Conforme a proposta, o auxílio municipal será de R$ 749,00 mensais para cada família pelo prazo de seis meses.
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Entretanto, a concessão do auxílio será condicionada ao repasse do Governo do Estado do valor de R$ 2,4 mil por família – R$ 400,00 mensais. O restante do auxílio (R$ 349) será complementado pelo Município conforme sua capacidade orçamentária e financeira.
Beneficiados
Para receber o auxílio, as pessoas devem ter Cadastro Único atualizado e possuir renda per capita entre R$ 218,00 e R$ 706,00. Além disto, é necessário comprovar que seu domicílio foi classificado pela Defesa Civil como temporária ou definitivamente indisponível para habitação em decorrência dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
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