Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas passarão a ter, ainda neste ano, Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio. Os três municípios estão entre as cidades contempladas com estes novos órgãos que foram criados oficialmente na última quinta-feira (11), após a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto aprovado ainda em 2023 por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Foto: ArquivoGES
Em todo o Estado, serão um total de 14 novas defensorias especializadas nos atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica. Os locais escolhidos para a instalação das novas defensorias levou em conta os locais onde o poder judiciário implantou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Com a presença de varas específicas para tratar do tema, o órgão responsável pelo atendimento gratuito à população viu a necessidade de também chegar nessas cidades. Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, a defensora pública, Liseane Hartmann, destaca que com um órgão focado nesse tipo de atendimento é fundamental para garantir o atendimento às vítimas.
“Considerando que, até a apresentação do projeto, apenas a Comarca de Porto Alegre contava com a atuação de uma Defensora Pública com atribuição exclusiva, nas demais comarcas os(as) Defensores(as) Públicos(as) não possuíam atribuição específica na matéria, sendo necessário conciliar a atuação em diversos assuntos, o que, infelizmente, reduz o atendimento acolhedor e humanizado que deve ser destinado às vítimas”, explica.
Demanda crescente
Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/RS) apontam que entre 2022 e 2023 foi possível reduzir o número de feminicídios consumados e tentados em todo território gaúcho, situação que se repetiu nas cidades da região.
Neste começo de 2024 já foram dois casos de feminicídio no Estado. Logo nos primeiros dias de janeiro, uma mulher foi morta pelo companheiro no bairro Lomba do Pineiro, na zona Leste de Porto Alegre, atingida por golpes de espeto.
Dois dias depois, o corpo de Nara Denise dos Santos foi encontrado concretado em uma geladeira em uma casa na cidade de Osório. Ela foi morta e esquartejada pelo companheiro antes de ser concretada.
No ano de 2022, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas somaram juntas 20 tentativas de feminicídios, das quais cinco foram consumados. Já no ano passado este número caiu para 14, com quatro consumados.
Em nível estadual foram 261 feminicídios tentados em 2022 contra 231 no ano seguinte. Destes, foram 111 consumados no primeiro ano e 87 no segundo. Mas se o feminicídio, em quase todos os casos o final trágico de um histórico de violência, os outros crimes de gênero tiveram poucas mudanças no período.
Foram mais de 33 mil ameaças em 2023, contra 31,5 mil no ano anterior e quando os dados são a respeito de estupro, a mudança é ainda menor. Foram 2.686 em 2022 e 2.485 no ano.
Sem prazos
Liseane diz que ainda não há um prazo definido para que as defensorias especializadas sejam instauradas nas cidades, mas garante que os processos burocráticos ocorrerão “com a devida brevidade já teremos um posicionamento da Administração Superior em relação à data de implementação das novas Defensorias.”
Para entrar em funcionamento, essas defensorias e os defensores responsáveis precisam passar pela avaliação dos órgãos superiores da Defensoria Pública do Estado. A expectativa é que até o final do primeiro semestre o processo seja finalizado.
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