VALE DO PARANHANA
Prefeitura de Igrejinha se manifesta sobre operação de reintegração de posse em condomínio popular
Operação foi realizada na manhã desta quarta-feira
Última atualização: 24/04/2024 18:48
A prefeitura de Igrejinha afirmou, em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (24), que o município "não é parte ou integra as ações judiciais" que desencadearam a operação de reintegração de posse em condomínio popular, no bairro Bom Pastor, nesta manhã. Segundo a administração municipal, a informação falsa estaria sendo divulgada em aplicativo de mensagem e redes sociais.
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"O cumprimento de ordens do Poder Judiciário no residencial Erna Grings decorre de ações judiciais movidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – CEF, em razão do descumprimento contratual pelos compradores", destaca o texto, que ainda informa: "A atribuição do Município de Igrejinha neste programa do Governo Federal e da CEF é a formação do cadastro das famílias que se inserem nas normas e diretrizes impostas pelo próprio Governo Federal."
Conforme a prefeitura, 17 famílias foram desalojadas na ação, que contou com a participação da Polícia Federal (PF) e da Brigada Militar (BM), incluindo o Batalhão de Choque. Entre o grupo retirado do local, estão moradores que alugaram apartamentos de quem não é o titular do imóvel.
A suspeita é de que traficantes ligados a uma organização criminosa tenham ocupado o Residencial Erna Grins e passado a controlar o local, expulsando moradores e negociando os imóveis vagos.
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O município ressalta que, após comunicado das decisões judiciais, disponibilizou "todos os benefícios assistenciais possíveis, como, por exemplo, aluguel social, auxílio mudança, além de outros, conforme o caso".
Ainda, quanto as informações "inverídicas" divulgadas, como classificou o município, serão adotadas medidas legais para punir os responsáveis.
Leia a nota na íntegra:
"A vista de informações que estão sendo repassadas de forma irresponsável e inverídica por áudio em aplicativo de mensagem (WhatsApp) ou outros meios de comunicação e redes sociais, necessário esclarecer que o Município de Igrejinha não é parte ou integra as ações judiciais que resultaram, nesta data (24/04/2024), no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse junto ao residencial Erna Grings.
O cumprimento de ordens do Poder Judiciário no residencial Erna Grings decorre de ações judiciais movidas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – CEF, em razão do descumprimento contratual pelos compradores.
O residencial é um empreendimento do programa do Governo Federal - Minha Casa Minha Vida (MCMV) - e é executado pela Caixa Econômica Federal – CEF.
Como dito, o Município de Igrejinha não é parte das ações judiciais que resultaram nas reintegrações de posse, muito menos deu início a qualquer ação judicial visando a retomada destes apartamentos, isso na medida que o responsável exclusivo pelas unidades habitacionais é a Caixa Econômica Federal – CEF.
A atribuição do Município de Igrejinha neste programa do Governo Federal e da CEF é a formação do cadastro das famílias que se inserem nas normas e diretrizes impostas pelo próprio Governo Federal.
Apesar disso, o Município de Igrejinha, após comunicado das decisões judiciais, disponibilizou às 17 (dezessete) famílias envolvidas todos os benefícios assistenciais possíveis, como, por exemplo, aluguel social, auxílio mudança, além de outros, conforme o caso.
O Município está adotando as medidas pertinentes e legais possíveis a fim de responsabilizar aqueles que estão veiculando desinformações e induzindo a população em erro."
*Colaborou: Isaías Rheinheimer