TURISMO
Prefeitura de Canela se pronuncia após indiciamento de dez pessoas no Mega Domo
Executivo revela que há controvérsias de entendimento entre os laudos técnicos elaborados pela Polícia Ambiental (Patram) e Fepam dos documentos de licença prévia do Meio Ambiente
Última atualização: 08/12/2023 15:25
A Prefeitura de Canela se manifestou durante a manhã desta sexta-feira (8), sobre os indiciamentos da Polícia Civil em relação ao empreendimento turístico Mega Domo. Na quinta (7), o inquérito policial foi concluído e dez pessoas físicas e jurídicas são apontadas em crimes ambientais e omissão de fiscalização.
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Em nota, comunica que o Executivo municipal teve acesso ao relatório remetido ao Judiciário de forma integral e revela que há controvérsias entre os laudos técnicos elaborados pela Polícia Ambiental (Patram) e Fepam dos documentos de licença prévia existente pela Secretaria de Meio Ambiente.
"Observamos que o inquérito policial não emitiu juízo de mérito, dedicando-se a coletar todas as informações necessárias para encaminhar ao Judiciário, com o indiciamento de todos os envolvidos", diz o comunicado.
Ainda de acordo com a Prefeitura, apenas um servidor foi indiciado. Não há a informação se foi um profissional técnico ou o secretário de Meio Ambiente.
"É importante ressaltar que apenas um indiciamento envolve a Prefeitura, que supostamente teria emitido licença em desconformidade com as normas ambientais. No entanto, o relatório final não esclareceu qual norma ambiental teria sido violada nessa situação", aponta.
"Esclarecemos que a emissão de licenças ambientais é uma atividade rotineira do secretário de Meio Ambiente, mas que essas são sempre embasadas em pareceres técnicos. É natural que, eventualmente, uma licença seja contestada, como foi o caso presente", complementa em relação aos possíveis investigados.
O Executivo reitera, durante a nota, que trabalha com transparência e de forma legítima. "Estamos confiantes no trabalho realizado e que todas as decisões foram tomadas estritamente baseadas nos laudos e pareceres técnicos, de forma impessoal e dentro da legalidade. Salienta-se que não houve, em nenhum momento, qualquer menção ou suspeita de favorecimento a qualquer empresa envolvida, pelo que, oportunamente, reforçamos nosso compromisso com a transparência e legalidade em todas as ações."
Ao final, afirma que "acreditamos firmemente, no entanto, que compete ao Judiciário a prerrogativa de realizar o juízo de mérito sobre a controvérsia apresentada no curso desta investigação, o que será demonstrado caso sejamos chamados para tal".
A reportagem do Jornal de Gramado questionou quais seriam as controvérsias, porém, não teve acesso às diferenças. Sabe-se, entretanto, durante inquérito do Ministério Público, que divergências sobre os tipos de licenças que deveriam ser emitidas para o Mega Domo foram questionadas. À época, uma licença temporária foi fornecida para a estrutura.