ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Novo Hamburgo pode receber Defensoria especializada
Proposta é direcionada para atender mulheres vítimas de violência
Última atualização: 13/12/2023 09:24
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marcou para esta terça-feira (12), a partir das 14 horas, a votação do projeto de lei que prevê a criação de 14 Defensorias Públicas especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica e feminicídio em todo o Estado, bem como ampliação do número de profissionais. Destas, três unidades ficariam na região, nas comarcas de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas. A proposta é de autoria da Defensoria Pública gaúcha.
De acordo com o projeto, a medida pretende suprir a demanda nas comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "Trata-se de uma iniciativa fundamental, para que as mulheres tenham, cada vez mais, seus direitos assegurados e com uma assistência qualificada, garantindo o acesso à Justiça", afirma a deputada e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Patrícia Alba (MDB).
Conforme dados divulgados pela Defensoria Pública, atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma defensora com atribuição exclusiva nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Nas demais Comarcas do Estado, os defensores não possuem atribuição específica na matéria, sendo necessário conciliar a atuação em diversos assuntos, o que, infelizmente, reduz o atendimento acolhedor e humanizado que deve ser destinado às vítimas", explica em nota enviada a reportagem, argumentando, ainda, que "a ideia é expandir a rede para demais regiões do Estado atuando na defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência".
Ampla operação
A atuação da Defensoria Pública, nesta área, envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência com orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações, requerimento das medidas protetivas de urgência e encaminhamento para a rede de proteção.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marcou para esta terça-feira (12), a partir das 14 horas, a votação do projeto de lei que prevê a criação de 14 Defensorias Públicas especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica e feminicídio em todo o Estado, bem como ampliação do número de profissionais. Destas, três unidades ficariam na região, nas comarcas de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas. A proposta é de autoria da Defensoria Pública gaúcha.
De acordo com o projeto, a medida pretende suprir a demanda nas comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "Trata-se de uma iniciativa fundamental, para que as mulheres tenham, cada vez mais, seus direitos assegurados e com uma assistência qualificada, garantindo o acesso à Justiça", afirma a deputada e procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Patrícia Alba (MDB).
Conforme dados divulgados pela Defensoria Pública, atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma defensora com atribuição exclusiva nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Nas demais Comarcas do Estado, os defensores não possuem atribuição específica na matéria, sendo necessário conciliar a atuação em diversos assuntos, o que, infelizmente, reduz o atendimento acolhedor e humanizado que deve ser destinado às vítimas", explica em nota enviada a reportagem, argumentando, ainda, que "a ideia é expandir a rede para demais regiões do Estado atuando na defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência".
Ampla operação
A atuação da Defensoria Pública, nesta área, envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência com orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações, requerimento das medidas protetivas de urgência e encaminhamento para a rede de proteção.