O juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami, negou os dois primeiros recursos contra as condenações do Caso InDeal. As apelações são do contador e de um consultor da empresa de Novo Hamburgo acusada de lesar 23,2 mil clientes no País. Ao manter a decisão, no último dia 12, o magistrado reitera a constatação de enriquecimento ilícito e menciona até a negociação de uma aeronave no conjunto de fraudes financeiras.
Foto: Arquivo/GES
Apontado como responsável contábil da organização, Vilnei Edmundo Lenz teve a pena de 15 anos e quatro meses de prisão mantida. O consultor franqueado Flávio Gomes de Figueiredo também não conseguiu reverter os 10 anos e 10 meses de reclusão. Eles recorrerão em liberdade até a última instância, em Brasília, assim como os demais 13 réus. As penas dos 15, somadas, passam dos 200 anos de prisão, todas em regime fechado.
Com carreira profissional e vida social construídas em Novo Hamburgo, onde nasceu, o contador alega, por meio dos advogados, omissão dos argumentos defensivos na elaboração da sentença. Sustenta ausência de dolo, ou seja, que não houve intenção de fraude, e “atuação meramente culposa”. O juiz reafirma que Lenz teve papel estratégico no esquema. “Elaborou falsas declarações sobre o faturamento da InDeal, ludibriando instituições bancárias.” Ainda conforme Beltrami, o contador atuou também como captador de clientes e arrecadador de investimentos.
Escutas telefônicas
Já Figueiredo pediu novamente absolvição sob argumento que nada no processo o vincula como mentor ou gestor do negócio. Frisa que os crimes financeiros investigados foram equivocadamente imputados a ele. Ao rechaçar a apelação, o juiz expõe interceptações telefônicas e ocultação de bens.
Beltrami menciona que o réu atuou como franqueado da InDeal em Porto Alegre e prestou contribuição fundamental na captação de investidores. “Apresentou um súbito e expressivo crescimento do patrimônio”, considera o juiz. Em nome de Figueiredo, foram apreendidos contratos de compra de uma aeronave de R$ 1,25 milhão e uma lancha de R$ 1,27 milhão, entre outros bens, em 2018 e 2019. Eles só não teriam sido adquiridos em razão da operação que fechou a empresa e prendeu os sócios.
Entenda o caso
A InDeal foi fechada na manhã de 21 de maio de 2019, com a prisão de cinco sócios e cinco colaboradores mais próximos. Todos foram soltos.
No mesmo dia, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em dinheiro e vários bens de luxo, entre carros, joias e roupas. A maior parte dos mandados foi cumprida em cidades como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom e Estância Velha. Imóveis de alto padrão também foram colocados à disposição da Justiça.
Com a promessa de juros de 15% ao mês, a InDeal atraiu milhares de investidores e arrecadou R$ 1,1 bilhão desde 2017. Os rendimentos, conforme a empresa, eram oriundos de aplicações em bitcoins. O maior prejuízo individual foi de um médico do Vale do Sinos, que aplicou R$ 800 mil.
O nome da operação surgiu a suspeita de a InDeal se trate de uma pirâmide financeira. Os crimes apurados são de operação de instituição sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No dia 19 de janeiro deste ano, os dez que tinham sido presos e mais cinco réus foram condenados a penas somadas de mais de 200 anos de prisão. Estão recorrendo em liberdade.
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