Dos 23,2 mil clientes cadastrados na InDeal Consultoria em Investimentos quando ela foi fechada pela Polícia Federal, em maio de 2019, pouco mais de 10 mil se inscreveram na massa falida para reaver o dinheiro perdido. Com a condenação dos 15 réus da empresa de Novo Hamburgo por fraudes financeiras, nesta terça-feira, a administradora judicial poderá agilizar a contabilização e venda dos bens para o futuro pagamento aos credores.
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Na sentença com penas somadas de mais de 200 anos aos cinco sócios e dez colaboradores, todas no regime fechado, o juiz Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, definiu R$ 448 milhões para ressarcimento aos investidores. O patrimônio apreendido durante a fase processual, principalmente com os sócios, é estimado pelo Ministério Público Federal em cerca de R$ 1,1 bilhão.
Os valores, porém, ainda são incertos, segundo a advogada Nathália Costa, sócia da Medeiros Administração Judicial, responsável pela gestão da massa falida da InDeal. “Agora com a sentença, vamos ter acesso a todas informações e ativos para avaliações e leilões.”
Ela observa que os pagamentos aos credores só se darão ao fim dos recursos da ação penal, com o trânsito em julgado na Justiça Federal, por meio do processo que corre em paralelo na Vara de Falências de Novo Hamburgo. “Até lá vamos agilizando a parte mais trabalhosa, que é a avaliação e venda dos bens.”
A advogada salienta que somente quem se habilitar como credor da massa falida poderá receber os valores. “Criamos um site para facilitar o acesso dessas vítimas.” O endereço é www.falenciaindeal.com.br. “É preciso anexar no site os comprovantes dos investimentos para a habilitação. Para quem possui sentença judicial favorável, basta enviá-la.”
“Estamos na fase de verificação de crédito”
Ao informar que pouco mais de 10 mil clientes se cadastraram, Nathália diz que ainda não é possível prever o número final de habilitados. “Estamos na fase de verificação de crédito, com uma equipe focada, para apresentar a listagem oficial no processo da Vara de Falências. Esse número de 23 mil foi extraído do sistema da InDeal pela Polícia Federal. A gente, como administrador judicial, tem que analisar as habilitações.”
As investigações da Polícia Federal apuraram que muitos investidores lesados não reclamarão porque fizeram os aportes com “dinheiro frio”. Sem comprovação e com riscos de responsabilização por sonegação, a melhor estratégia é aceitar a perda, por mais milionária que seja.
Sobras irão para sistema penitenciário
A estimativa é que vai ter dinheiro suficiente para pagar os investidores com sobras para os demais débitos, principalmente em multas e impostos do governo federal. Dívidas trabalhistas, que seriam a prioridade conforme a lei de falências, são irrisórias.
De acordo com o artigo 133 do Código Penal, o dinheiro reclamado pela União deve ir para o Fundo Penitenciário Nacional. A administradora revela que, só da Comissão dos Comissão de Valores Mobiliários (CVM), há uma multa de R$ 55,5 milhões. A autarquia do governo, que regulamenta o mercado de investimentos, também aplicou R$ 122 milhões aos sócios da empresa, dinheiro que deve ser pago pelos condenados e não pela massa falida.
Patrimônio da empresa é de R$ 14,4 milhões
Conforme a Justiça Federal, o patrimônio da InDeal ficou em R$ 14, 4 milhões, entre dinheiro, imóveis, veículos, joias e outros bens. “A massa falida não tinha muito patrimônio. Por conta disso, movemos uma ação e houve decisão favorável do juízo falimentar para a arrecadação de mais 200 imóveis de sócios e terceiros envolvidos. O leiloeiro está fazendo uma avaliação para serem colocados à venda”, comenta a advogada.
Ela expõe que a massa falida só tem acesso a bens de pessoas físicas por meio de permissão judicial e enfatiza que, com a sentença da ação penal, terá conhecimento de patrimônio até então mantido em sigilo.
Segundo Nathália, a massa falida ainda não tem a informação oficial do valor arrecadado com os 3.537,21068616 bitcoins apreendidos nos Estados Unidos e vendidos em outubro de 2022, conforme revelado pela reportagem, por 68,5 milhões de dólares. “Ficamos sabendo pelo jornal. Esses bitcoins estavam na conta de pessoa física (Marcos Antônio Fagundes, um dos sócios condenados).”
Ela acrescenta que ainda há carros, joias e pedras preciosas para avaliações e vendas. “Por isso, nesse contexto, é muito incerto presumir ao valor total. Uma casa avaliada em R$ 20 milhões, por exemplo, pode vir a ser arrematada pela metade no leilão”, diz Nathália, reiterando que, além do patrimônio, ainda é preciso definir quanto há para pagar aos investidores.
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Entenda o caso
A InDeal foi fechada na manhã de 21 de maio de 2019. Foram presos os cinco sócios – Regis Lippert Fernandes, ngelo Ventura da Silva, Marcos Antônio Fagundes, Tássia Fernanda da Paz e Francisco Daniel de Freitas – e os cinco colaboradores mais próximos – Neida Bernadete da Silva (esposa de Regis), Fernanda de Cássia Ribeiro (esposa de Francisco), Karin Denise Homem (companheira de ngelo), Flávio Gomes de Figueiredo e Paulo Henrique Godoi Fagundes. Todos foram soltos.
No mesmo dia, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em dinheiro e vários bens de luxo, entre carros, joias e roupas. A maior parte dos mandados foi cumprida em cidades como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom e Estância Velha. Imóveis de alto padrão também foram colocados à disposição da Justiça.
Com a promessa de juros de 15% ao mês, a InDeal atraiu milhares de investidores e arrecadou R$ 1,1 bilhão desde 2017. Os rendimentos, conforme a empresa, eram oriundos de aplicações em bitcoins. O maior prejuízo individual foi de um médico do Vale do Sinos, que aplicou R$ 800 mil.
No entanto, segundo a Receita Federal, a empresa só veio a comprar a moeda virtual depois de 15 de fevereiro de 2019 (três meses antes da Operação Egypto), quando uma reportagem exclusiva do Grupo Sinos revelou que a InDeal estava ilegal no mercado e alertou sobre a possibilidade de golpe.
O nome da operação surgiu a suspeita de a InDeal se trate de uma pirâmide financeira. Os crimes apurados são de operação de instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.