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DIREITO

Violência patrimonial

Que resposta nos dá o Direito Penal para a violência patrimonial?

Silvia Regina Becker Pinto - Colunista | abcmais.com
Publicado em: 12/08/2024 às 03h:00 Última atualização: 12/08/2024 às 21h:29
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Que resposta nos dá o Direito Penal para a violência patrimonial? Esse é o questionamento que está movendo as pesquisas da aluna Eduarda Gomes, em breve, graduada em Direito pela Faccat.Achei instigante. Se examinarmos a Lei Maria da Penha, veremos que, em seu artigo 7°, Inciso IV, o legislador conceituou a violência patrimonial assim: "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades".Só que isso é um conceito e nada mais. Ou seja, não é um tipo...

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