Valeu a pena?
Última atualização: 18/01/2024 10:18
O contexto dos ataques perpetrados há duas semanas pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro teve enorme similaridade com o ocorrido nos Estados Unidos há dois anos. Uma das maiores diferenças é que lá a Suprema Corte não foi alvo da truculência dos golpistas. No Brasil, por outro lado, o Supremo Tribunal Federal optou por ação enérgica contra as fake news e acabou sendo invadido e depredado. Valeu a pena a atuação peculiar do tribunal contra esse abuso da manifestação on-line? A resposta parece ser negativa. A desinformação não foi contida. Muitos milhares de pessoas têm como força motriz de seus crimes no ataque aos três poderes a crença fervorosa na suposta fraude nas eleições.
Na esteira de suas fortes intervenções na manifestação on-line, o Supremo coletou críticas infantis da extrema direita, mas também a preocupação dos atentos ao processo legal. As bases constitucionais do inquérito das fake news são, na melhor das hipóteses, questionáveis. Muitas das decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas sem a provocação do Ministério Público, como exige o sistema processual acusatório. Isso acabou contribuindo para a erosão do prestígio do STF. É seguro dizer que entre uma parcela grande da população - abrangendo muito mais que os golpistas que atacaram Brasília - as cortes superiores tiveram sua reputação seriamente abalada.
É verdade que a desinformação que o Supremo buscou no mais das vezes combater foi movida contra a democracia. Não surpreende, portanto, a força das respostas judiciais. A atuação do tribunal, no entanto, poderia ter sido muito melhor direcionada. Tentar identificar e punir posts e autores específicos é atacar os sintomas ignorando a doença. Não houve suporte organizado de ministros do Supremo para o esforço do projeto de lei das fake news. Precisamos de obrigações legais que forcem as redes sociais a desacobertar o caminho do dinheiro que custeia a desinformação.
O Supremo e também o Tribunal Superior Eleitoral decidiram ser o para-raios da fúria populista da extrema direita e a desinformação acabou prevalecendo. Vamos assumir que não havia outra alternativa aos ministros a não ser intervir. Vamos assumir que contribuíram para evitar uma sequência de eventos ainda pior. A pergunta permanece: a pequena quantia de fake news que foi contida justifica o grau de restrição imposto à liberdade de expressão? Com Bolsonaro politicamente anulado e uma vez punidos com severidade todos os golpistas depredadores, as garantias que protegem a liberdade de expressão serão gradualmente reinstituídas pelo Supremo?
Na esteira de suas fortes intervenções na manifestação on-line, o Supremo coletou críticas infantis da extrema direita, mas também a preocupação dos atentos ao processo legal. As bases constitucionais do inquérito das fake news são, na melhor das hipóteses, questionáveis. Muitas das decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas sem a provocação do Ministério Público, como exige o sistema processual acusatório. Isso acabou contribuindo para a erosão do prestígio do STF. É seguro dizer que entre uma parcela grande da população - abrangendo muito mais que os golpistas que atacaram Brasília - as cortes superiores tiveram sua reputação seriamente abalada.
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Na esteira de suas fortes intervenções na manifestação on-line, o Supremo coletou críticas infantis da extrema direita, mas também a preocupação dos atentos ao processo legal. As bases constitucionais do inquérito das fake news são, na melhor das hipóteses, questionáveis. Muitas das decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas sem a provocação do Ministério Público, como exige o sistema processual acusatório. Isso acabou contribuindo para a erosão do prestígio do STF. É seguro dizer que entre uma parcela grande da população - abrangendo muito mais que os golpistas que atacaram Brasília - as cortes superiores tiveram sua reputação seriamente abalada.