CLÁUDIO BRITO
Vai começar o troca-troca?
Última atualização: 05/03/2024 22:43
Nesta quinta-feira (7), conforme o calendário eleitoral vigente, filiados a partidos políticos poderão trocar de legenda, ainda que sejam detentores de mandatos eletivos conquistados junto a agremiações que agora pretendam deixar. É a chamada janela partidária, que autoriza a troca de partido seis meses antes de uma eleição.
Os vereadores são alcançados pela regra, que ainda lhes concede prazo até 5 de abril para a escolha final, se houver o objetivo de concorrer em outubro a manter-se na condição de edil na cidade à qual tem servido até então.
Não há o risco de infidelidade partidária, o que acarretaria a perda do mandato atual, que é do partido. Os cargos de presidente, governador e senadores, majoritários, admitem troca-troca a qualquer tempo. Com os vereadores e deputados, vinculados ao sistema proporcional, é diferente. O cargo é do partido.
Como explicou o advogado Vinicius Bondan, da subseção da OAB em Novo Hamburgo, “trata-se da criação de uma justa causa a ensejar a desfiliação, sem o que o filiado perderia o mandato, proporcionando posse ao suplente da lista de eleitos pela sigla”.
Dentro da normalidade, tudo bem. O que não pode ocorrer é um simples descontentamento ensejar rupturas. E que ninguém pense que usar a janela partidária possa valer como troca de ideologias. A fidelidade partidária também se mede pelas regras institucionais de cada legenda em sua criação.
O recado de agora é para evitar-se a troca pela troca. A norma da janela, como escrita em 2015, tem o propósito de impedir o desvario e a irresponsabilidade. É isso que vale.
Os vereadores são alcançados pela regra, que ainda lhes concede prazo até 5 de abril para a escolha final, se houver o objetivo de concorrer em outubro a manter-se na condição de edil na cidade à qual tem servido até então.
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Os vereadores são alcançados pela regra, que ainda lhes concede prazo até 5 de abril para a escolha final, se houver o objetivo de concorrer em outubro a manter-se na condição de edil na cidade à qual tem servido até então.