Nessa semana, participei de evento organizado pelo jornal Estadão com professores nacionais e estrangeiros, ministros do STF e um ex-presidente da República. Em pauta, os desafios atuais do Supremo Tribunal Federal e outras cortes supremas. O papel desses tribunais no cenário político é muito mais difícil hoje do que há duas décadas.
Os temas eram as plataformas digitais e a desinformação. Como poderia o Supremo combater as fake news de maneira efetiva? O papel de quem pesquisa regulação de novas tecnologias há quase duas décadas é apontar as falsas soluções fáceis e assim poupar o Supremo de mais desgaste. Proibir redes sociais de veicular desinformação elaborada ou compartilhada por usuários, sob pena de multa, é um desses engodos. Não há nenhum conceito de desinformação que possa ser aplicado. O primeiro efeito seria dar a essas empresas privadas o poder, chancelado pela lei, de determinar o que é verdade e o que é mentira no debate público. Mais poder para quem já tem demais. Ao fiscalizar o cumprimento desse tipo de regra, o Supremo acabaria se manifestando mais sobre opiniões, o que apenas precariza sua legitimidade.
Precisamos seguir o caminho do dinheiro. O Supremo, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, deve continuar cobrando mais transparência das plataformas sobre como lidam com desinformação, o que deletam, quem punem e os fundamentos. Mais transparência sobre como é usado dinheiro para impulsionar postagens que depois são objeto de checagem de fatos. A atuação mais importante das cortes é dar visibilidade a todas as tentativas de manipular o debate público nas redes sociais com dinheiro mal-intencionado.
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