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EUGÊNIO PAES AMORIM

Sobre o adiamento do Júri do Caso Kiss

Eugênio Paes Amorim - Colunista | abcmais.com
Publicado em: 23/02/2024 às 12h:00 Última atualização: 28/02/2024 às 08h:23
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Rememorizando a questão, importa consignar que já houve um julgamento pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em dezembro de 2021, e, após longo debate entre as partes, os jurados condenaram os réus, aplicando-lhes, o juiz-presidente, penas que variaram entre 18 e 22 anos de reclusão.Então as defesas interpuseram recursos contra o julgamento e a decisão dos jurados, sendo acatada pelo Tribunal de Justiça a alegação de existência de nulidades processuais.Seguindo o trâmite processual, o Tribunal de Justiça do RS acolheu algumas das alegações de nulidade, desconstituindo o julgamento realizado e determinando um novo, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de...

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