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DIREITO

Processo penal e ônus da prova

O juiz pode inverter o ônus da prova no processo penal?

Silvia Regina Becker Pinto - Colunista | abcmais.com
Publicado em: 29/07/2024 às 03h:00
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O juiz pode inverter o ônus da prova no processo penal?O ônus da prova, primeiramente, é a responsabilidade que a parte, no âmbito de um processo judicial, tem de demonstrar que as suas afirmações são verdadeiras e, por conseguinte, que seu pedido é procedente.Como regra geral, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito incumbe ao autor, ou seja, a obrigação de demonstrar que, no plano dos fatos, as coisas se desenvolveram como a parte afirma. Já ao réu, cumpre provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.Isso é o que ocorre no processo civil....

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