REFORMA TRIBUTÁRIA
Precisaremos de mais 30 anos?
A reforma tributária brasileira chega à promulgação bastante trôpega e vacilante
Última atualização: 22/12/2023 14:38
Foram três décadas de lutas político-partidárias, debates infindáveis e bastidores muito confusos. A reforma tributária brasileira chega à promulgação bastante trôpega e vacilante. Agora, vige o prazo de 180 dias para que o governo prepare o pacote de projetos regulamentadores, que trarão as inovações de interpretação e aplicação das regras que a grande reforma implantou. Um exemplo disso será o cálculo de alíquotas a serem cobradas em cada tributo.
Alguém acredita ou aposta no cumprimento do prazo de meio ano? Valendo-nos da experiência que o Legislativo transmite em cada tema e no conjunto das leis a que se consegue chegar, levando-se ainda em conta os períodos eleitorais que virão por aí, a começar pelas eleições de prefeitos e vereadores em 2024, não errará quem disser que, pelos menos, uma década vem por aí, de reiterados debates e múltiplas negociações, para que se chegue um dia ao preenchimento de todas as lacunas que a reforma tributária escancarou.
Além disso, a vida continua e tem muita lei que ainda falta. As normas eleitorais, por exemplo. Uma reforma no Judiciário, que tanta gente quer ver. São assuntos que, volta e meia, alguém propõe sejam abordados em uma reforma constitucional, ou até mesmo em uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Sem aproveitamentos dos parlamentares em continuação de mandatos após votada a nova Constituição.
Há ideias para acabar com a reeleição, ampliando-se os mandatos, impedindo carreirismo político-eleitoral. Temos muito a debater, até por mais de trinta anos, se quisermos.
Alguém acredita ou aposta no cumprimento do prazo de meio ano? Valendo-nos da experiência que o Legislativo transmite em cada tema e no conjunto das leis a que se consegue chegar, levando-se ainda em conta os períodos eleitorais que virão por aí, a começar pelas eleições de prefeitos e vereadores em 2024, não errará quem disser que, pelos menos, uma década vem por aí, de reiterados debates e múltiplas negociações, para que se chegue um dia ao preenchimento de todas as lacunas que a reforma tributária escancarou.
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Alguém acredita ou aposta no cumprimento do prazo de meio ano? Valendo-nos da experiência que o Legislativo transmite em cada tema e no conjunto das leis a que se consegue chegar, levando-se ainda em conta os períodos eleitorais que virão por aí, a começar pelas eleições de prefeitos e vereadores em 2024, não errará quem disser que, pelos menos, uma década vem por aí, de reiterados debates e múltiplas negociações, para que se chegue um dia ao preenchimento de todas as lacunas que a reforma tributária escancarou.