Pelo julgamento da morte do menino Miguel em Imbé, Fórum da Liberdade ou sobre uma audiência que fiz cujo foco foi a divulgação de notícia em detrimento ao direito individual? Há limites nessa tal liberdade de imprensa?A audiência, intimamente ligada às temáticas do Fórum, trouxe a discussão: qual é o bem a ser tutelado? O individual ou o direito à informação?O artigo 5º, parágrafo 4 da Constituição diz que é livre a manifestação de pensamento. Liberdade de expressão é o direito de se expressar e ter opinião. Opinião não configura crime pelo fato de não estar prevista no Código Penal....
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