AVALIAÇÃO
Piso regional: um instrumento de exclusão social
Última atualização: 25/10/2023 16:05
Como acontece todos os anos, a Assembleia Legislativa irá deliberar nos próximos meses o projeto de lei nº 290/2023, que aumenta o piso regional em 9% no nosso Estado. Em caso de aprovação do reajuste proposto pelo Executivo, a primeira faixa deve passar de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89. Com isso, o piso do Rio Grande do Sul será o segundo mais alto entre os cinco existentes (atrás apenas do Paraná).
Os pisos salariais estaduais foram criados pela lei federal nº 103/2000 com o objetivo de corrigir as desigualdades regionais e complementar a política de salário mínimo nacional. Mas o efeito de uma política não deve ser medido por suas intenções e sim por seus resultados.
O RS instituiu seu piso regional em 2001 no governo de Olívio Dutra (PT). Desde então, o mínimo aumentou mais de 800%, crescimento muito acima da inflação. O resultado prático, no entanto, foi que de lá para cá o RS foi um dos estados que teve o menor crescimento do PIB e que menos criou empregos de carteira assinada (atrás apenas do Rio de Janeiro).
Em vez de melhorar a vida dos gaúchos, o piso simplesmente aumentou ainda mais o custo e a rigidez do nosso mercado de trabalho, funcionando como uma barreira de acesso ao emprego com carteira assinada. Como resultado, os trabalhadores que ganham salários próximos ao piso estabelecido pelo governo estadual ou foram jogados para informalidade ou para o desemprego.
Apesar das boas intenções, a prática mostrou que essa foi apenas uma política de exclusão social que gerou informalidade e retirou direitos da parcela mais vulnerável da população gaúcha.
Por isso, defendo que esse mecanismo deva ser extinto. O governo do Estado deveria revisar essa política danosa para a sociedade gaúcha, que destrói empregos e gera informalidade para a população de baixa renda, reduzindo nossa competitividade.