Para que não se repita

Teorias jurídicas argumentam que uma norma pressupõe a existência de um fato. Embora, por vezes, consiga-se precaver situações, é bastante difícil ao legislador se antecipar às hipóteses que clamam por regulação. Não raros são os trágicos episódios que precedem a criação de leis, como é o caso da Lei Kiss. Ela entrou em vigor menos de um ano após a dolorosa noite que neste janeiro completa uma década. Mesmo com virtudes, como a de ter implantado um sistema mais sofisticado de responsabilização, a lei parece ter vindo mais para dividir do que para garantir segurança. Algumas alterações evidenciam isso. Em...