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INTERPRETAÇÕES

O que o direito é?

Não podemos mais ter segurança jurídica de nada, já que o direito passou a depender do que pensa o juiz tal, o desembargador tal ou o ministro tal

Silvia Regina Becker Pinto - Colunista | abcmais.com
Publicado em: 05/02/2024 às 21h:00 Última atualização: 06/02/2024 às 08h:22
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Já escrevi sobre esse tema, mas não é demasiado insistir no assunto: está muito difícil lidar com o decisionismo, com o subjetivismo e com o ativismo judicial: "Decido por de acordo com a minha consciência e conceito de justiça".Pior ainda: são tantas consciências diferentes que a gente fica desnorteado, tanto na advocacia como na docência (não dá para fazer um prognóstico da causa tampouco explicar o que o Direito é), de sorte que quase teríamos que responder: "Depende" ou "não perguntem, porque não sabemos".De fato, não podemos mais ter segurança jurídica de nada, já que o direito passou a depender...

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