Opinião
O que é essencial, afinal?
Governo gaúcho defende a volta da alíquota do ICMS sobre a gasolina ao patamar de 25%, e um dos motivos é que o combustível não deve ser considerado "essencial"
Última atualização: 02/02/2024 13:56
A semana foi de discussões sobre o ICMS (principal imposto estadual que pesa - e muito - no bolso de todos) e sua volta à alíquota de 25% na gasolina (este índice no caso do Rio Grande do Sul), elevando-o dos atuais 17% limitados pelo governo federal em junho/julho do ano passado. Estima-se que o retorno à alíquota de 25% representaria mais de 60 centavos de alta no preço das bombas, hoje em torno de R$ 5,20 a R$ 5,40 no Vale do Sinos e parte da região metropolitana.
Este aumento (que na realidade seria uma recomposição) é tão inevitável como foi o fim da isenção dos impostos federais sobre o combustível, agora em março. Afinal, passado o furacão das eleições, os governos federal e estaduais têm que voltar à "normalidade" arrecadatória para ter dinheiro em caixa e sustentar seus planos de desenvolvimento.
Com isso, mesmo com a acertada compensação federal para as perdas da limitação do ICMS nos últimos meses, alguns Estados articulam o fim do atual limite da alíquota em 17% para gasolina para retomar uma receita de bilhões de reais em seus cofres.
Inicialmente havia se falado em 20%, mas os governos estaduais querem valor acima e a equipe do governo Leite já fala em voltar aos 25% (lembrando que no governo Sartori e parte do governo Leite - até a virada de 2021 para 22 - esta alíquota estava em 30%).
Um dos pontos defendidos pelo governo gaúcho é o fim da chamada essencialidade da gasolina. O termo essencialidade é tratado na Constituição de 1988 e tem sido bastante discutido nas esferas judiciais. Os Estados é que fazem seus índices, mas a União tem seu poder de influência.
Essencial?
Na Assembleia de Verão da Famurs, na última terça-feira (14), em Xangri-lá, o governador Eduardo Leite, seguindo nesta linha para reajustar a alíquota da gasolina, disse que o combustível não é um item essencial. “O que é essencial? Aquilo que toda a população precisa. Energia elétrica é essencial. Gasolina é discutível a essencialidade”, defendeu Leite, dando início a discussões em redes sociais e veículos de comunicação.
A discussão do que é essencial é muito relativa. Se defendemos que o diese é essencial porque a cadeia dos transportes influi na vida de todos, que a energia elétrica é essencial porque é usada por todos, tirar a gasolina da equação é camuflar o nítido interesse em recuperar uma receita preciosa para as contas do Estado. Não que o Estado deva abrir mão de receitas que são aplicadas nos serviços públicos, mas é sabido que a arrecadação tributária no País tem sido voraz e até superavitária nos Estados.
Sim, podemos até concordar que ter um carro movido a gasolina não é essencial. Mas a questão não é tão simples assim. Já é mais que sabido que a alta na gasolina afeta a vida de todos diretamente (para quem tem veículo) ou indiretamente (devido ao dominó de aumento de preços). Apesar da população pobre não ter carro, o dono do mercadinho ou qualquer outro estabelecimento comercial tem, o pessoal que vende mercadorias tem (afinal, nem todos têm veículos a diesel nesta área de transportes) e por aí vai.
O custo da gasolina interfere sim - e já vimos isso em cálculos de índices de inflação - no preço dos produtos que nos cercam. Se o valor deste combustível se eleva, a inflação é influenciada por esta alta. E, por consequência, os preços de alimentos e outros produtos essenciais também se elevam.
Seria "essencial" se levar em conta que a gasolina é bem mais essencial que outros produtos que têm alíquota de 12% e, certamente, são bem menos importantes para a população. Claro que em certos produtos não há comparação - pela quantidade que é negociada - com a gasolina. Mas esse é um fator a se levar em conta.
Seria “essencial” o governador entender que se a gasolina aumentar, toda a população vai pagar esta conta arrecadatória que, sim, traz benefícios em vários setores para população quando se investe em educação e saúde. Mas também sabemos que esta voracidade arrecadatória hoje alimenta a inchada e cara máquina do Estado. Isso é essencial repensar também. Além de uma política tributária mais sensata e que não somente afete a sempre prejudicada classe média, que no final das contas, é que sofre mais com qualquer política tributária governamental.
Este aumento (que na realidade seria uma recomposição) é tão inevitável como foi o fim da isenção dos impostos federais sobre o combustível, agora em março. Afinal, passado o furacão das eleições, os governos federal e estaduais têm que voltar à "normalidade" arrecadatória para ter dinheiro em caixa e sustentar seus planos de desenvolvimento.
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Este aumento (que na realidade seria uma recomposição) é tão inevitável como foi o fim da isenção dos impostos federais sobre o combustível, agora em março. Afinal, passado o furacão das eleições, os governos federal e estaduais têm que voltar à "normalidade" arrecadatória para ter dinheiro em caixa e sustentar seus planos de desenvolvimento.