O habeas corpus

O habeas corpus é uma ação judicial autônoma de impugnação, ou seja, é um instrumento processual que pode ser utilizado para a proteção da liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou por ato ilegal.No Brasil, ele tem sua matriz constitucional, mas o remédio garantístico é dos mais antigos. Consta, embora não sem divergências, que sua origem remonta ao século 13, na Inglaterra, por ocasião do advento da Magna Carta do João Sem Terra, de 1215. Ele também vem reconhecido no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos,...