AVALIAÇÃO
O Guaíba é rio ou lago? A Justiça responderá
A relevância de uma correta definição não se restringe à nomenclatura a ser usada em mapas e outros documentos
Última atualização: 04/06/2024 22:39
Bem assim, não serão apenas geógrafos, paisagistas ou engenheiros especialistas em hidrologia que nos dirão, afinal, o que é ou não é o Guaíba, que banha e às vezes inunda nossa capital. A relevância de uma correta definição não se restringe à nomenclatura a ser usada em mapas e outros documentos. Saber se o Guaíba é rio ou lago é de extrema relevância por conta da dimensão do que se pode fazer ao longo de suas margens. Rios têm margem mais ampla do que lagos, e disso decorrem as possibilidades de povoamento, ocupações habitacionais, comerciais, turísticas, esportivas e industriais.
São visíveis e múltiplos os interesses, as disputas e, portanto, os conflitos. Então, se há litígio ou chance de que isso ocorra, que seja buscado o remédio para o Judiciário definir e aplicar. Para o tipo de pretensão em debate, em torno de interesses coletivos e difusos, o ordenamento jurídico vigente criou e mantém os juizados que se valem da instrumentalidade da Ação Civil Pública.
O Ministério Público é o clássico titular da iniciativa de uma ação dessa natureza. Entidades representativas da sociedade, que respondem pela defesa dos direitos coletivos, também têm a titularidade para deflagrar o processo.
Defesa do consumidor e meio ambiente são campos jurídicos muitas vezes presentes nas ações, como a que agora tramita em Porto Alegre. Que não se arrisque qualquer cidadão a exercer adivinhação para antecipar a decisão que logo virá. Há quem defenda que o Guaíba é rio, com margem ampla e múltiplas possibilidades de aproveitamento e exploração do terreno da orla. Há quem sustente o conceito oposto, de que temos um lago, ensejando diferentes limitações ao uso daquele patrimônio.
Que venham os ditames da Justiça, pela via da ação civil pública.
São visíveis e múltiplos os interesses, as disputas e, portanto, os conflitos. Então, se há litígio ou chance de que isso ocorra, que seja buscado o remédio para o Judiciário definir e aplicar. Para o tipo de pretensão em debate, em torno de interesses coletivos e difusos, o ordenamento jurídico vigente criou e mantém os juizados que se valem da instrumentalidade da Ação Civil Pública.
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São visíveis e múltiplos os interesses, as disputas e, portanto, os conflitos. Então, se há litígio ou chance de que isso ocorra, que seja buscado o remédio para o Judiciário definir e aplicar. Para o tipo de pretensão em debate, em torno de interesses coletivos e difusos, o ordenamento jurídico vigente criou e mantém os juizados que se valem da instrumentalidade da Ação Civil Pública.