AVALIAÇÃO
O caso do Porsche
Dentre os requisitos da prisão cautelar, não está a gravidade abstrata de um crime
Última atualização: 08/04/2024 11:59
Na madrugada de 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo, Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, conduzia um veículo Porsche, quando, segundo testemunhas, trafegando em velocidade excessiva (o permitido para o local é de 50 km/h), colidiu com um Renault Sandero, na ocasião dirigido por Ornaldo da Silva Viana, 52, motorista de aplicativo que, socorrido, não resistiu e morreu no hospital.
Na oportunidade, um amigo de Fernando que estava de carona no Porsche também ficou ferido (não lembro em que medida). O próprio Fernando teve lesão leve na boca. Em decorrência, a PM o liberou para que a mãe dele (que foi ao local) o levasse a um determinado hospital. Adiante, para realizar o teste de bafômetro e colher o depoimento de Fernando, a PM foi ao tal hospital, quando foi surpreendida com a informação de que Fernando não havia dado entrada naquele nosocômio.
Fernando se apresentou na delegacia com seu advogado (é direito seu) no dia seguinte. Ouvi que, em razão da "fuga" liberada, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dele. Ouvindo o delegado falar a uma rede de TV, ele justificou o pedido de prisão preventiva no fato da fuga autorizada e porque a colisão teria sido muito forte.
De fato, foi. Foi horrível. Mas, com todo o respeito aos doutos entendimentos em contrário, esse não é fundamento da prisão preventiva, porque, dentre os requisitos da prisão cautelar, não está a gravidade abstrata de um crime, mas tão somente aquelas hipóteses elencadas no artigo 312 do Código de Processo Penal, nenhuma delas configuradas no caso.
Na oportunidade, um amigo de Fernando que estava de carona no Porsche também ficou ferido (não lembro em que medida). O próprio Fernando teve lesão leve na boca. Em decorrência, a PM o liberou para que a mãe dele (que foi ao local) o levasse a um determinado hospital. Adiante, para realizar o teste de bafômetro e colher o depoimento de Fernando, a PM foi ao tal hospital, quando foi surpreendida com a informação de que Fernando não havia dado entrada naquele nosocômio.
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Na oportunidade, um amigo de Fernando que estava de carona no Porsche também ficou ferido (não lembro em que medida). O próprio Fernando teve lesão leve na boca. Em decorrência, a PM o liberou para que a mãe dele (que foi ao local) o levasse a um determinado hospital. Adiante, para realizar o teste de bafômetro e colher o depoimento de Fernando, a PM foi ao tal hospital, quando foi surpreendida com a informação de que Fernando não havia dado entrada naquele nosocômio.