Não foi terrorismo!
Última atualização: 22/01/2024 12:17
É preciso que tenhamos ciência ao avaliar as cenas protagonizadas em BrasÃlia no dia 8 de janeiro. A lei 13.260, de 2016, esclarece que "o disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações polÃticas". Portanto, a condenação pública de pessoas que cometeram crimes e outras que estavam pacificamente realizando suas manifestações está errada. Não foi terrorismo. A letra da lei é clara.
Acontece agora em BrasÃlia o perÃodo de audiências de custódia de mais de 1.200 pessoas presas em condições questionáveis. Além das pessoas aprisionadas dentro das estruturas do Congresso, muitos dos manifestantes foram presos fora das dependências da Câmara e do Senado. Portanto, é o momento para que o direito à ampla defesa seja garantido aos presos.
E, a cada dia, novos encaminhamentos jurÃdicos causam espanto. A ida de crianças e idosos ao local é um crime sem precedentes. A ação do Conselho Tutelar e da Justiça do DF deveria ter sido imediata. A soltura de criminosas da Penitenciária da Colmeia para acomodar as manifestantes é algo nunca antes visto. Condenadas por roubo, tráfico e homicÃdios soltas e aquelas que manifestaram suas posições polÃticas, sem sequer terem entrado nos prédios públicos, foram presas.
Agora, chegou o momento de esperarmos o resultado do Supremo Tribunal Federal. Afinal, ficou novamente nas mãos do ministro da Suprema Corte brasileira a decisão sobre quem será solto ou não. Que esse janeiro não fique marcado pela ditadura de um só partido, mas sim, lembrado pela garantia do direito daqueles que foram apenas manifestar indignação com os rumos polÃticos do nosso PaÃs.
Acontece agora em BrasÃlia o perÃodo de audiências de custódia de mais de 1.200 pessoas presas em condições questionáveis. Além das pessoas aprisionadas dentro das estruturas do Congresso, muitos dos manifestantes foram presos fora das dependências da Câmara e do Senado. Portanto, é o momento para que o direito à ampla defesa seja garantido aos presos.
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Acontece agora em BrasÃlia o perÃodo de audiências de custódia de mais de 1.200 pessoas presas em condições questionáveis. Além das pessoas aprisionadas dentro das estruturas do Congresso, muitos dos manifestantes foram presos fora das dependências da Câmara e do Senado. Portanto, é o momento para que o direito à ampla defesa seja garantido aos presos.