A decisão do Senado, agora pendente de confirmação pela Câmara, aparentemente reduzindo prerrogativas e poderes do Supremo Tribunal Federal, é muito menos que isso. Os ministros do STF estarão impedidos de usarem decisões de um só magistrado para reverterem atos de chefes dos outros poderes, ou julgarem com uma só caneta a constitucionalidade de leis e outros atos normativos. Em prazo razoável, quando acontecer o despacho de um só, normalmente o relator de uma ação, por exemplo, ele deverá ensejar que outros de sua turma também se manifestem.Ninguém imagine que esteja acontecendo uma guerra entre poderes do Estado. Seguimos sob...
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