Somente com uma proposta de emenda constitucional (PEC) e mais alguma reforma na legislação ordinária, só assim poderão ser atendidos os anseios de vários líderes políticos que pretendem remarcar a data das eleições municipais de outubro. Para viabilizar-se um novo período eleitoral haverá a necessidade de um processo legislativo que a classe político-partidária terá que movimentar.A emenda à Constituição Federal começa por um pedido do presidente da República ou provocação de deputados federais e senadores. Depois, quando a proposta começar a tramitar no Congresso Nacional, os parlamentares estarão com a palavra para votar pela aprovação ou não do novo texto...
Publicidade