DE QUEM É O DINHEIRO?
Duas cidades da região seguem na disputa pelo ICMS da Heineken
Justiça mantém parecer favorável para Três Coroas, mas na prática Igrejinha é quem recebe os recursos
Última atualização: 26/03/2024 15:10
Desde 2005, a cidade de Três Coroas luta na Justiça para ter direito aos impostos da cervejaria Heineken que são repassados para Igrejinha. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de repartir os tributos da fábrica com 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha, que havia entrado com recurso para reverter a situação.
A dúvida sobre a participação de cada uma na arrecadação de imposto é pela localização. A empresa fica na RS-115, em área entre os limites das cidades. Enquanto Três Coroas alega que a empresa cervejeira tem terreno no município, assim como a estação de tratamento de água da empresa, Igrejinha afirma que a parte da fábrica está situada em sua área.
O município de Igrejinha informou que irá recorrer da decisão. Em nota, a prefeitura diz que não concorda com a decisão lançada no STJ e ingressará com os recursos cabíveis.
"Além disso, o município de Igrejinha já ingressou com Recurso Extraordinário, o qual será analisado pelo STF, na medida em que a matéria tributária está amplamente prevista na Constituição Federal e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça vem a violar estas normas. Por fim, o município de Igrejinha continua crendo e confiando que a decisão será revertida, uma vez que a legislação tributária e a própria Constituição Federal respaldam a tese Igrejinhense, sendo que enquanto não houver o julgamento definitivo da causa os tributos continuarão sendo destinados exclusivamente ao município de igrejinha", completa em nota oficial.
Já a cidade de Três Coroas espera o repasse do ICMS também de forma retroativa. Ainda não há um cálculo oficial do montante que isso representaria, mas seriam milhões de reais. O valor será divulgado após a decisão final do STJ.
Uma das principais alegações de Três coroas é que a cervejaria utiliza águas colhidas em seu território e os dejetos industriais também são descartados no espaço três-coroense.
O grupo Heineken não faz parte do processo judicial e, por isso, não se manifesta sobre o assunto.