Coluna João Víctor Torres
Procuradores dizem que não foram consultados sobre reforma da previdência
Nota de esclarecimento da APMNH foi emitida pelos canais oficias da entidade que representa a categoria no Município
Última atualização: 04/03/2024 17:00
A Associação dos Procuradores do Município de Novo Hamburgo (APMNH) emitiu nota afirmando que nenhum dos integrantes de carreira do órgão municipal participou da elaboração e nem foram consultados sobre o conjunto de projetos da reforma previdenciária do Executivo.
Conforme a APMNH, "tais projetos são tratados em âmbito interno através da SPAAL (Sub-Procuradoria de Assessoramento Administrativo e Legislativo), em cuja composição não há nenhum procurador de carreira." Ainda durante a publicação, um cidadão chegou a questionar se a sub-procuradoria não era vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Eis que a associação emitiu retorno ao questionamento na mesma publicação. "Formalmente sim, mas jamais foi ocupado por Procurador efetivo".
Leia a nota na íntegra:
Tendo em vista informações constantes da mídia local, referentes aos projetos da reforma previdenciária levada a efeito pelo executivo, informações estas que vão no sentido de que a Procuradora-Geral do Município e “demais integrantes da Procuradoria deram início a uma profunda avaliação sobre os pontos que podem vigorar independente da aprovação do PELOM (projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal”, a APMNH destaca que nenhum dos procuradores efetivos que compõem os quadros atuais da PGM-NH foram consultados sobre os referidos PLs nem na elaboração, nem durante a tramitação e nem após as votações levadas a efeito pelo Poder Legislativo.
A APMNH colhe o ensejo para destacar que a prática da atual gestão, desde 2019, é a de não consultar os procuradores efetivos acerca de projetos de lei, na medida em que tais projetos são tratados em âmbito interno através da SPAAL (Sub-Procuradoria de Assessoramento Administrativo e Legislativo), em cuja composição não há nenhum procurador de carreira.