COLUNA | JOÃO VICTOR TORRES
Deputado federal Van Hattem intercede por vinícolas envolvidas em caso de trabalhadores em situação análoga à escravidão
Parlamentar cobra ministério para que embargos impostos às três empresas indiretamente arroladas no caso sejam revistos
Última atualização: 01/03/2024 09:32
Três vinícolas gaúchas foram submetidas a fortes sanções por parte da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Tudo aconteceu a partir da terceirização dos serviços de mão-de-obra utilizada durante a colheita da uva. A empresa contratada teria submetido 207 trabalhadores a condições análogas à escravidão e é investigada pela Polícia Federal. O caso ganhou repercussão nacional e internacional no início deste ano.
Por conta disso, a ApexBrasil decidiu por suspendê-las de feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS) protocolou nesta segunda-feira (3) requerimento cobrando explicações do MDIC e querendo saber quais medidas foram adotadas pelo órgão para superar as vedações. O parlamentar também pediu as justificativas para a suspensão das "referidas vinícolas das atividades da ApexBrasil até o presente momento, na medida em que não foram apurados pela Polícia Federal indícios da participação das vinícolas nas situações constatadas", escreveu.
O deputado ainda reitera que, em março deste ano, iniciativas foram adotadas para investigar e responsabilizar cooperativas que se valeram das práticas criminosas. Além disso, sinaliza que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelas vinícolas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para, conforme Van Hattem, "trazer melhores práticas para a cadeia produtiva de vinhos, de modo que episódios como estes nunca mais aconteçam, bem como se comprometeram a pagar R$ 7 milhões à título de indenização por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores."
Em outro trecho do documento, classifica a ação da agência como um "boicote". "A medida efetivada pela Apex afeta, ainda mais, um mercado que já está abalado e trabalhando para contornar a situação. Ademais, vale ressaltar que também é vontade do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que as restrições da ApexBrasil impostas às vinícolas cessem imediatamente", finaliza o parlamentar.