DIREITO
Avalie bem
Como é na vida, é no júri: não guarde nada para depois
Última atualização: 22/12/2024 22:32
Como é na vida, é no júri: não guarde nada para depois.
O júri popular é marcado por características próprias, dentre elas, os longos debates entre a Acusação e a Defesa. Esses debates são regrados pelo Código de Processo Penal, tendo hora para começar e acabar.
A regra aponta que esses debates devem iniciar logo que esteja encerrada a instrução (produção de provas) de Plenário.
O procedimento começa pela fala do Ministério Público, que depois é seguida pela explanação da Defesa.
Cada parte terá uma hora e meia para fazer uso da palavra. Esse tempo aumenta, se houver mais de um réu, para duas horas e meia.
Em réplica, a Acusação poderá, ainda, falar por mais uma ou duas horas, conforme o caso tiver um ou mais réus. Do mesmo tempo disporá a Defesa a fim de se manifestar em tréplica.
Por estratégia, alguns advogados guardam argumentos e provas para apresentar neste momento (tréplica), como espécie de "carta na manga".
Ocorre que este momento pode não chegar. Por quê? Porque a "réplica" é um faculdade (e não uma obrigação) do Ministério Público, que pode avaliar e decidir se vai fazer uso da palavra por mais tempo.
Eis aí o perigo da "carta na manga" da Defesa: se o Ministério Público decidir não ir à réplica, a Defesa também não terá tempo de tréplica, caso em que sua "carta na manga" irá pelas "cucuias".
Então, vocês, advogados: avaliem bem as suas cartas. Pode não existir mais oportunidade para que faça uso dela.
O júri popular é marcado por características próprias, dentre elas, os longos debates entre a Acusação e a Defesa. Esses debates são regrados pelo Código de Processo Penal, tendo hora para começar e acabar.
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O júri popular é marcado por características próprias, dentre elas, os longos debates entre a Acusação e a Defesa. Esses debates são regrados pelo Código de Processo Penal, tendo hora para começar e acabar.