Na mesma decisão que ordenou a suspensão do X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar o bloqueio e acessar a rede social.
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Foto: Reprodução
A suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para cumprir a ordem.
O que é VPN?
A VPN, sigla em inglês para Virtual Private Network, é uma ferramenta que permite o acesso a redes privadas por meio de uma conexão criptografada entre dois dispositivos conectados à internet. A ferramenta torna possível simular que o usuário está utilizando a internet a partir de outro país e, dessa forma, acessar sites que estão bloqueados no território onde ele está fisicamente.
A ferramenta é comumente utilizada na China, onde o Google e redes sociais como o Facebook e o Instagram, são bloqueados.
Multa por usar VPN
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
Ele também ordenou que o Google e Apple retirem das lojas do sistema Android e iOS aplicativos que permitem o uso do VPN nos celulares. O ministro citou, a título de exemplo, Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN.A decisão de Alexandre de Moraes tem 51 páginas. Ao longo do documento, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF. Ele afirma que Elon Musk “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário”.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes”, escreveu o ministro.
Outro argumento usado pelo ministro é que, com a proximidade das eleições municipais, a empresa precisa manter um canal no Brasil para evitar a disseminação de notícias falsas.
“A tentativa da Twitter International Unlimited Company em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado”, alega o ministro.
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