Os venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.
Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.
A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.
A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.
Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o “sim” de 95,94%.
“Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente”, escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.
A Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.
Petróleo
Especialistas têm opiniões diferentes sobre o assunto e analisam a crise que se instaurou entre os vizinhos na América do Sul.
O professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Williams Gonçalves, entende que existe a possibilidade de guerra e que ela pode envolver grandes potências estrangeiras.
“Não se trata apenas de [uma possível] guerra para tomar um pedaço de terra. Trata-se de tomar um mar de petróleo que existe ali. Portanto, a possibilidade de internacionalização do conflito, em virtude da importância do que está em jogo, é muito grande”, afirma Gonçalves.
“Nicolás Maduro procura fortalecer sua posição política interna para as eleições [marcadas para 2024], mexendo numa questão com a qual todos estão de acordo [incorporar Essequibo à Venezuela], inclusive a oposição”.
Tradicionalmente um país pobre e com baixos indicadores sociais, a Guiana tem vivenciado um boom econômico nos últimos anos, devido à descoberta de reservas de 11 bilhões de barris de petróleo e outros bilhões de metros cúbicos de gás natural.
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Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Guiana teve o maior crescimento econômico entre todos os países do mundo, em 2022, com um avanço de 62,3% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em setembro, o FMI projetava um crescimento de 38% neste ano.
“Os Estados Unidos têm interesse na exploração do petróleo [da Guiana] e na derrubada do governo Maduro. Mas, por outro lado, a Venezuela tem uma sólida relação com a Rússia e China. A Venezuela se tornou uma base militar e tecnológica da China e da Rússia. Portanto, uma internacionalização do conflito pode ser uma coisa realmente explosiva”, diz Gonçalves.
Há risco de guerra?
Mariana Kalil, professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), acredita que a postura atual da Venezuela sobre a Guiana atende prioritariamente a interesses políticos internos: a estratégia do presidente Nicolás Maduro é atrair apoio popular ao governo e tentar salvar o regime bolivariano. Para ela, portanto, é muito improvável que aconteça uma ofensiva militar.
“Claro que estamos lidando com um ator imprevisível, o Maduro. Caso o regime comece a se esvair, ele pode lançar uma ofensiva militar em ato de desespero. Mas acredito que, mesmo com a aprovação do referendo, a comunidade internacional vai se mobilizar para evitar que o conflito ocorra. Os custos vão ser altos demais para as relações entre os países”, disse Mariana.
A especialista explica que mudanças políticas e econômicas na Guiana ajudaram tanto a aumentar a desconfiança do governo venezuelano com o vizinho, como alimentar um discurso de que o país virou uma base para interferência dos Estados Unidos nos assuntos da América Latina.
“No governo do presidente anterior, David Granger [2015-2020], havia apaziguamento em relação à Venezuela e proximidade com a Rússia. Em 2020, Irfaan Ali foi eleito, mas Ganger o acusou de ter desestabilizado o governo e houve pedidos de recontagem de votos. Os Estados Unidos passaram a pressionar pelo fim das eleições e quem fez a recontagem dos votos foram a Organizações dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom), duas organizações consideradas pelo Maduro como braços dos Estados Unidos”, afirma Mariana Kalil.
“A situação na Guiana acabou gerando vários subterfúgios para o discurso bolivariano de que os Estados Unidos querem desestabilizar regimes que não seguem uma cartilha imperialista”, acrescentou.
Papel do Brasil
Com o acirramento das tensões na América do Sul, é colocado em pauta o papel do Brasil para evitar o aprofundamento da crise e uma guerra na região. Para a professora Mariana Kalil, o país tem tradição como mediador de conflitos na Venezuela e, por ter um governo atual que vê o mundo de forma cooperativa e multilateral, pode ajudar a mediar a situação.
“Brasil é fundamental, especialmente com o governo Lula, por ter credibilidade com o regime bolivariano. Não é visto pelo Maduro como um vassalo dos Estados Unidos. É visto como parceiro ou potencial parceiro. Por isso, o Brasil tem capacidade de transitar entre a Venezuela e a Guiana e legitimidade para encontrar soluções”, avalia.
O professor William Gonçalves concorda com a posição estratégica do Brasil e acredita em uma atuação mais contundente de mediação, já que o país entende que a paz na região é o melhor caminho.
“Para o Brasil, [a internacionalização do conflito] é uma coisa desastrosa. A possibilidade [desse conflito] existe. Agora, se isso vai prosperar depende muito da ação diplomática do Brasil. E também da Colômbia. São os dois países, no contexto regional, mais interessados [em evitar o conflito] e com maior lastro diplomático para negociar tanto com um lado como com o outro”, destaca o professor. “São dois interlocutores credenciados”, ressalta.
O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região. Já o Ministério das Relações Exteriores defende que Venezuela e Guiana busquem uma solução pacífica para a controvérsia.
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