Austrália muda regras para concessão de visto e permanência

A partir de 1º de julho de 2024, a Austrália está adotando uma série de mudanças em suas regras de concessão de visto e de permanência no país. Embora não se trate de um endurecimento radical, o objetivo das novas normas seria evitar abusos, irregularidades na permanência e também evitar impacto no mercado de trabalho da Austrália.

A Austrália recebe muitos brasileiros, tanto para trabalho quanto para estudo. No Censo de 2021, eram 46 mil brasileiros morando no país, sendo 16 mil estudantes. 

As mudanças são para concessão de vistos de permanência em algumas das condições especiais. Como muitos países, a Austrália possui regras que permitem a entrada no país de trabalhadores com treinamento específico ou que pertençam a mercados com mão de obra escassa. Entretanto, algumas destas regras estão se tornando mais rígidas. Em alguns casos, há uma diminuição na quantidade de vagas permitida. Em outros, há um maior controle sobre o regime de trabalho e a contrapartida que os empregadores ou patrocinadores devem prestar.

Documento oficial do governo australiano diz o seguinte: "A partir de 1º de julho de 2024, as condições dos vistos 8107, 8607 e 8608 estão mudando em resposta à Estratégia de Migração do Governo Australiano. Essas mudanças abordam o compromisso de ajudar a combater a exploração de trabalhadores e impulsionar a produtividade." 

A nota segue informando que as mudanças incluem os seguintes vistos:

• Visto de Trabalho Temporário (Habilidades)
• Visto de Escassez de Habilidades Temporárias 
• Visto Patrocinado por Empregador Qualificado Regional (provisório)
  

O governo australiano avisa que titulares de visto de trabalho que interromperem o vínculo com empregador ou patrocinador terão prazo específico para encontrar outra colocação, providenciar novas condições para renovação do visto ou, então, providenciar a saída do país. O período, totalizando de seis meses a um ano. Outras mudanças afetam estudantes, que têm regras diferentes nos critérios para renovação de visto quando já se encontram naquele país. É o caso de estudantes que estejam solicitando visto para um novo curso enquanto já estão residindo no país.