Retorno da identificação regional nas placas veiculares? Projeto de Lei propõe mudança no

Um novo Projeto de Lei pode alterar as placas veiculares no Brasil, retornando à exibição da cidade e estado de origem do veículo, conforme prevê o PL 3.214/2023 de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o retorno das informações de cidade e estado nas placas veiculares, dados que foram suprimidos com a adoção da placa Mercosul. O senador Amin justifica que essas informações são de extrema importância para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando a identificação dos veículos.

Antes de 1990, as placas veiculares no Brasil eram compostas por três letras e quatro algarismos. No entanto, com o aumento da frota de veículos e a necessidade de criar mais combinações, foi necessário adotar um novo formato. Assim, em 1990, foi introduzido o padrão atual de três letras, um número, duas letras e um número.

Em 2018, o Brasil aderiu ao sistema de placas do Mercosul, seguindo um padrão adotado por países como Argentina, Uruguai e Paraguai. A nova placa Mercosul tem um fundo branco com uma faixa azul na parte superior, na qual está impresso o nome do país e o emblema do Mercosul. Além disso, a placa possui um código QR que contém informações sobre o veículo e o proprietário, facilitando a fiscalização e a identificação dos veículos.

Será que é o fim da Placa Mercosul?

Segundo o projeto de Lei, a inclusão da cidade e estado de origem nas placas pode trazer maior praticidade para identificar carros, motos, vans ou utilitários em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. Antes da placa Mercosul, o modelo cinza já exibia uma tarjeta na parte superior com esses dados. Destaca-se que esses dados proporcionam um "senso de identidade regional" e pertencimento por meio da identificação nas placas, o que pode auxiliar na prevenção de acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local, bem como na obtenção de estatísticas turísticas em cidades conhecidas pelo alto fluxo de visitantes.

Além das mudanças propostas nas placas veiculares, é importante ressaltar que contar com um seguro auto adequado continua sendo uma medida de extrema relevância para proteger os condutores e seus veículos. Enquanto as tecnologias de segurança automotiva avançam, o seguro auto complementa esses recursos ao oferecer amparo financeiro em casos de acidentes, roubos e danos. Como conseguir o melhor seguro? Utilizando o Comparador online de seguros da Compareemcasa. O seguro proporciona tranquilidade e respaldo em situações imprevistas, assegurando que os motoristas possam lidar com os trâmites burocráticos e custos decorrentes de sinistros.

É fundamental levar em conta que as polícias e outras autoridades de controle já possuem meios para consultar a origem de um veículo por meio de seus sistemas próprios, além de acessarem informações confidenciais, como dados do proprietário, histórico de penalidades e pendências com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O projeto não esclarece como essa mudança será implementada, deixando em aberto a possibilidade de retorno ao padrão das placas cinza em todo o Brasil ou a inclusão de uma nova etiqueta na placa Mercosul. No momento, as diretrizes atuais permanecem inalteradas pelo Contran. O tema segue em debate e aguarda a decisão das comissões competentes para possível aprovação e implementação das mudanças nas placas veiculares.