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Informe Especial

O Impacto Econômico das Apostas Online no Brasil e o Caminho para uma Regulação Eficaz

Nos últimos anos, as apostas online têm ganhado uma relevância notável na economia brasileira, trazendo consigo tanto benefícios econômicos quanto desafios que afetam diversos setores. Um estudo recente do Santander, que investigou o impacto econômico das apostas online no Brasil, trouxe à tona dados preocupantes. Segundo o banco, o efeito líquido dessas atividades pode representar uma redução de 0,2% a 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Tal impacto se deve à diferença entre o que os brasileiros gastam em plataformas de apostas e o valor que recebem de volta em prêmios.

A Expansão das Apostas Online e o Consumo Familiar

A ascensão das apostas online, incluindo os cassinos online no Brasil, tem sido impressionante. Em cinco anos, o mercado de apostas online cresceu de R$ 0,56 bilhão em 2018 para R$ 8,96 bilhões em 2023, um aumento médio anual de 74%. Essa taxa de crescimento coloca o Brasil muito acima da média global, que é de 19%. Para os próximos anos, espera-se que o setor continue a crescer a uma taxa de 16,9% ao ano, enquanto a média global será de apenas 7,8%. Esses números destacam o potencial das apostas para gerar receita e atrair novos investimentos, mas também levantam preocupações quanto ao impacto na renda das famílias, especialmente nas classes C, D e E.

Os dados mostram que o impacto das apostas na renda familiar aumentou consideravelmente, subindo de 0,2% em 2018 para 0,7% em 2023. Esse aumento é mais significativo nas classes de menor renda, onde o impacto varia entre 0,77% e 1,38% da renda familiar, em contraste com 0,36% nas classes A e B. Esse fenômeno tem gerado um crescimento no nível de endividamento das famílias de baixa renda, e, em alguns casos, levando pessoas à beira da falência. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que aproximadamente 1,3 milhão de brasileiros ficaram próximos da insolvência financeira devido a apostas no primeiro semestre de 2024.

Esse endividamento impacta diretamente o consumo em outros setores. Dados do Santander indicam que os apostadores estão priorizando os gastos em jogos de azar, muitas vezes em detrimento de compras essenciais e pagamento de contas. Isso gera um efeito dominó no comércio, principalmente em setores como vestuário, calçados e alimentos, com os consumidores demonstrando uma sensibilidade maior aos preços e reduzindo a compra de produtos de maior valor agregado. O setor de serviços de lazer também enfrenta desafios, uma vez que o dinheiro destinado ao entretenimento tem sido redirecionado para apostas.

Educação e Saúde Pública Sentem o Peso

O impacto das apostas online no Brasil não se limita ao consumo familiar, mas afeta também setores fundamentais como educação e saúde. Um levantamento da Educa Insights mostrou que 35% dos entrevistados que planejaram cursar o ensino superior em 2024 adiaram seus planos devido aos gastos com apostas. Esse impacto foi ainda mais acentuado no ensino a distância, modalidade predominante nas classes C, D e E, onde 76% dos alunos estão matriculados.

Além disso, o setor público de saúde e empresas privadas também estão sendo afetados. A dependência em jogos de azar tem levado ao aumento na procura por tratamentos de saúde mental, como terapias para vício e depressão. Esse cenário resulta em uma sobrecarga nos sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, e representa um custo significativo para o país. As empresas privadas, por sua vez, têm visto uma demanda crescente por apoio psicológico, especialmente entre os setores mais impactados economicamente.

Preocupações das Instituições Financeiras

A crescente taxa de endividamento entre os jogadores também preocupa o setor financeiro. Apesar da proibição do uso de cartões de crédito para apostas online, a prática não foi completamente eliminada, já que muitos jogadores recorrem a empréstimos pessoais e ao uso de métodos alternativos, como o Pix, para financiar suas atividades. Essa situação levou a um aumento nas taxas de inadimplência, especialmente entre a população de baixa renda, onde o endividamento já é alto. O Santander aponta que as instituições financeiras podem enfrentar desafios adicionais caso os níveis de endividamento continuem a crescer, o que pode resultar em um aumento das taxas de inadimplência e impactar a economia como um todo.

Regulação do Setor e Futuras Projeções

A regulamentação das apostas online no Brasil, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, surge como uma tentativa de controlar o crescimento desordenado do setor. As novas regras preveem que as empresas de apostas online paguem uma taxa de licenciamento de R$ 30 milhões e um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, enquanto os jogadores terão um imposto de 15% sobre ganhos acima de R$ 2.112. As estimativas iniciais sugerem que essa regulamentação poderá gerar uma contribuição fiscal significativa, com uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 3,4 bilhões em 2024, e um valor que pode variar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões em 2025.

Esse movimento de regulamentação representa um passo importante, uma vez que o governo espera que o controle e a tributação sobre o setor possam reduzir os impactos negativos das apostas online no Brasil e gerar receitas adicionais. Ainda assim, há dúvidas quanto à eficácia das medidas. Segundo especialistas, os desafios não estão apenas na arrecadação, mas em lidar com os efeitos sociais, como a perda de produtividade e o aumento dos custos em saúde e segurança pública.

Os dados levantados pelo Santander deixam claro que as apostas online têm um impacto direto no PIB brasileiro. Ao mesmo tempo que o setor possui potencial de crescimento e arrecadação de impostos, ele também acarreta um custo considerável para a economia. Além do impacto no consumo familiar e no endividamento, o setor influencia a produtividade e sobrecarrega o sistema de saúde pública. Com a regulamentação, espera-se que o governo possa equilibrar os efeitos positivos e negativos dessa atividade.

O Brasil possui atualmente um dos mercados de apostas online que mais cresce no mundo, e, com a regulamentação e controle do setor, há uma chance de que os benefícios dessa prática possam superar os malefícios. No entanto, é essencial que políticas de proteção ao consumidor sejam implementadas para evitar que a população mais vulnerável seja prejudicada. Apenas assim será possível minimizar os danos ao PIB e transformar as apostas online no Brasil em um setor que contribua de maneira positiva para a economia do país.

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