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Informe Especial

A privacidade estudantil por um fio: Quais são os (muitos) riscos a ela?

sala de aula

 

Incidentes variados estimulam mais vigilância em instituições de ensino e a evolução das ferramentas tecnológicas facilita esse recrudescimento. Do vandalismo em universidades até os recentes incidentes com múltiplos assassinatos em escolas infantis e creches, o Brasil e o mundo discutem como ampliar a segurança estudantil, seja no dia a dia físico ou na dimensão virtual.

O ambiente digital oferece dificuldade e desafios por vezes ainda mais agudos do que o controle físico de violência, assédios e violação de privacidade. Desde o doxxing até os vazamentos de dados sensíveis e invasões virtuais, há muitas novas ameaças com as quais instituições, professores, pais e alunos precisam se familiarizar e aprender a enfrentar.

Alfabetização para redes sociais

O doxxing é um abuso em potencial com grande risco de dano e que viceja entre jovens. A prática consiste em expor publicamente na internet dados que permitem identificar publicamente uma pessoa.

O uso de redes sociais de maneira irresponsável é um grande catalisador para danos causado por campanhas de doxxing. No Brasil, Facebook, WhatsApp e redes sociais em geral têm adesão massiva e rápida, sem controle de uso por idade.

A adoção de regras estritas de uso em grupos fechados de comunicação e a vigilância dos pais são alguns dos caminhos preventivos possíveis desses desafiadores excessos. A cobrança crescente sobre as empresas que mantêm as redes sociais por moderação e remoção de comunicações nocivas é bem-vinda, e a educação dos clientes desses serviços é fundamental para uma convivência digital sã.

Em janeiro de 2023, começou a ser instituída a Política Nacional de Educação Digital no Brasil, visando à inclusão digital, à educação escolar digital e ao direcionamento do ensino para a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação.

A política obriga as escolas a promover a proteção de dados pessoais de colaboradores e funcionários. A pesquisa TIC Educação, promovida anualmente pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil, revela que em 2021 97% dos entrevistados usaram internet para realizar atividades educacionais, o que sugere que a nova política apenas formaliza práticas já existentes há bastante tempo.

Recursos de sala

Os instrumentos interativos digitais e de comunicação remota já tinham alguma penetração em salas de aula antes de 2020, mas a chegada da emergência epidêmica mundial daquele ano intensificou a adesão a essas tecnologias em sala de aula.

O movimento parece ser irreversível, ainda que ainda haja experimentação e incertezas com respeito a educação a distância ou formatos híbridos de ensino. Porém, outra fonte de dúvida relevante relacionada aos recursos tecnológicos de educação (apelidados “edtech” em inglês) é a preservação da privacidade de seus usuários.

Um estudo recente nos Estados Unidos analisou 15.573 sites de escolas públicas e distritais que oferecem cursos desde o jardim de infância até a formação do ensino médio, em busca de compreender quais recursos de edtech são os mais usados.

A lista resultante inclui plataformas e programas conhecidos, como Zoom, Khan Academy, Clever, Scholastic e College Board. O problema evidente é que a maior parte das ferramentas mais usadas mantém mecanismos de rastreamento

Além disso, 7,4% dos recursos gravam as sessões de ensino. Levando em conta o contexto de que a maioria das empresas por trás dessas ferramentas não é transparente quanto ao tratamento que é empregado nos dados coletados, isso é um problema público de privacidade que envolve não apenas professores, mas milhares de menores de idade.

Celeuma nacional

No Brasil, a organização não governamental Human Right Watch revelou que sites educacionais, incluindo dois formulados pelo pode público, vigiavam crianças, coletaram dados sensíveis e compartilharam-nos com terceiros.

De acordo com a investigação da organização, os sites são Estude em Casa, Centro de Mídias na Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Revisa Enem. Apesar da existência de regulação nacional específica para proteção de privacidade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem se mostrado particularmente incapaz de impedir abusos, o que é um grave problema público.

A segurança prevalece sobre a privacidade

Em casos extremos, a ameaça à privacidade pode vir não da internet, mas sim da própria residência estudantil.

Uma controvérsia local com câmeras escondidas nos corredores de uma dessas residências aconteceu na virada de 2023 na Universidade Baylor, no Texas.

Um monitor da residência foi demitido após revelar a moradores de uma casa estudantil vizinha sua descoberta de câmeras ocultas em aparelhos de detecção de incêndio.

A demissão decorreu de o monitor ter interferido acidentalmente numa investigação policial de incidentes de vandalismo naquela residência, que motivou à instalação da vigilância.

Apesar de episódica, essa pequena polêmica reforça uma escolha preponderante tanto no mundo real quanto no digital: quando privacidade e segurança se contradizem, esta costuma ser priorizada.

O artigo publicado neste espaço é de inteira responsabilidade de seu autor.
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