Regras sobre quem trabalha em feriados ganha novo texto com mais de 200 exceções; entenda

Após muita polêmica seguida de negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Mesa Nacional de Negociação, o ministro da pasta Luiz Marinho junto aos participantes do fórum anunciaram acordo que regula o trabalho do comércio nos feriados nesta quinta-feira (25). Uma lista de exceções será publicada junto ao texto e deve passar de 200.

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Ainda em redação, a nova Portaria nº 3.665/2023 deve ser publicada somente após o carnaval, no dia 19 de fevereiro. O texto serve para corrigir uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva.

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A Mesa foi criada para discutir com as entidades de trabalhadores para negociações sobre como será regulamentada a determinação da Lei. “Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, disse Marinho.

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Lista de Exceções

Junto à portaria, será publicado um anexo que lista quais setores podem funcionar, sem precisar de negociações coletivas com sindicatos. São mais de 200 exceções. Alguns exemplos são postos de gasolina e farmácias. O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall'Acqua afirma que novo texto também vai estabelecer categorias que vão poder funcionar sete dias da semana.