A “novela” que envolvia a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira chegou ao fim. O veto presidencial foi derrubado em votações no Senado e na câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (14). Com isso, a medida segue ativa até 2027.
Foto: Adriano Furlanetto/Prefeitura de Três Coroas
O setor coureiro-calçadista acompanhou de perto o desenrolar dos capítulos e comemorou a decisão. “Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que esteve presente desde o princípio das negociações com o governo e com parlamentares, a continuidade da política que permite a 17 setores intensivos em mão de obra – entre eles o calçadista – substituírem o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta da empresa é um alento em um momento ainda complicado para o setor”, disse o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Ferreira, estima que, somente no setor calçadista, caso a desoneração não fosse mantida, seriam perdidos mais de 20 mil postos logo no primeiro ano de reoneração.
“Com uma carga extra de mais de R$ 720 milhões por ano, as indústrias de calçados precisariam recalcular suas rotas, investimentos e contratações. Com uma possível reoneração, teríamos uma queda de produção de mais de 150 milhões de pares e a perda de milhares de empregos logo no primeiro ano”, afirma o executivo. “E tudo isso após uma queda de cerca de 1% na produção ao longo de 2023”, completa.
Para o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), essa é uma conquista de toda a sociedade. “Trata-se de uma vitória do empresário, cujo empenho é imenso para fazer crescer a economia do País. É um marco das entidades que representam os 17 setores, incluindo o CICB, que tanto articularam as aprovações da desoneração nos últimos meses e esclareceram em detalhes a importância desta medida, com diálogo e sensibilidade. Trata-se de uma conquista dos colaboradores, que têm na aprovação um impulsionador para um ambiente de crescimento de empregos e ascensão no trabalho”, destaca o presidente-executivo do CICB, José Fernando Bello.
Na avaliação da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) a medida traz fôlego para as empresas que fazem parte da cadeia produtiva do calçado. “Juntas, as empresas que fazem parte da cadeia do calçado empregam mais de 1 milhão de pessoas, de forma direta e indireta. A continuidade da desoneração permite que postos sejam mantidos mesmo em meio às instabilidades, principalmente no mercado internacional”, reforça a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly.
O que é a medida
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma política que visa a preservar empregos nas atividades que mais empregam no Brasil. O mecanismo permite a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. No caso das empresas da cadeia produtiva do calçado, a alíquota é de 1,5%.
O processo
O projeto de lei que diminui a contribuição para 17 setores da economia que mais empregam no Brasil foi renovado no governo Bolsonaro e tinha como validade o fim de 2023. Atendendo empresas e indústrias brasileiras, a prorrogação foi solicitada e aprovada pelo Senado em junho deste ano. Mas, em agosto, a Câmara dos Deputados pediu modificações no texto.
Assim, o texto voltou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após longa discussão, o CAE rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.
Em novembro, para surpresa das entidades com representatividade na região, o presidente Lula vetou a medida. Nesta quinta (14), os deputados federais e senadores votaram pela derrubada do veto.
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