DINHEIRO NO COFRE
Saiba como o governo pode usar o valor já arrecadado com o IPVA
Arrecadação com o pagamento antecipado já supera 35% do projetado pela Sefaz
Última atualização: 09/01/2024 10:25
Com o fim do período de pagamento antecipado do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul, o governo gaúcho já arrecadou R$ 1,75 bilhão. E esse recurso não ficará restrito ao Executivo estadual, mas também vai irrigar as finanças das prefeituras.
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Até o dia 28 de dezembro, os motoristas gaúchos puderam pagar o imposto com desconto de até 28%, o maior possível. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 1,2 milhão de proprietários de veículos quitaram o IPVA 2024 aproveitando os abatimentos do pagamento antecipado, e podendo unificar com o oferecido pelos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.
Na região, até o dia 26 de dezembro do ano passado, mais de 15 mil veículos emplacados ainda estavam com o imposto em aberto.
Como o governo usará o valor arrecadado
Do total arrecadado, 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que custeia a educação pública em todo País.
“O valor descontado para o Fundeb retorna para os municípios de outra forma, mas com outros critérios, como o número de alunos matriculados na rede pública”, lembra a Sefaz.
Já os outros 80% são divididos igualmente entre o governo do Estado e dos municípios onde os veículos foram emplacados. “Se um dono de veículo emplacado em Novo Hamburgo, paga R$ 100 de IPVA (valor fictício), R$ 20 são destinados ao Fundeb. O Estado fica com R$ 40 e o município com R$ 40”, explica a Secretaria da Fazenda.
Para onde vai o dinheiro
Cada governo pode escolher a melhor forma para utilizar o dinheiro, que garantem o pagamento de contas correntes dos governos. Essa liberdade é motivada pelo fato de que estes recursos não têm vinculação. “Isso significa que nem o Estado e nem o município precisam gastar com alguma demanda específica, e podem decidir livremente em que área vão aplicar”, destaca a Sefaz.
Junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o IPVA é uma das mais importantes fontes de receita do governo. De acordo com a Sefaz, ainda não há uma definição de como esse recurso será utilizado. Os depósitos para as prefeituras são feitos de acordo com a entrada dos recursos nos cofres do Estado.
Ainda tem descontos
Mesmo quem não pagou o imposto até o momento, ainda pode garantir alguns descontos se optar pelo pagamento em cota única. Os contribuintes que quitaram o IPVA até 31 de janeiro podem acumular 24,80%, somando a antecipação e os programas de benefícios do governo estadual.
Para quem quitar até 29 de fevereiro, o desconto acumulado pode chegar a 22,40%. Quem pagar até 28 de março, data final para o pagamento em cota única, garante 20,80% de desconto. Também há a possibilidade de parcelamento, mas a adesão a esse modelo deve ser feita até o final de janeiro.
Neste ano, o governo espera arrecadar R$ 5,2 bilhões com o IPVA. O que foi pago até o momento representa 35,04% desta projeção.