O presidente da Câmara, deputado Arthut Lira (PP-AL) deverá receber nesta quarta-feira (21) o documento intitulado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Essa manifestação foi elaborada por representantes de associações e sindicatos patronais dos 17 setores da indústria afetados pela reoneração da folha de pagamento.
O manifesto dos empresários defende da manutenção da desoneração da folha. Um grupo denominado “Desonera Brasil” é o responsável pela ação realizada nesta quarta-feira.
Formado por representantes de entidades da indústria, eles se reuniram hoje no Congresso Nacional para uma coletiva de imprensa em que explicaram suas intenções com o manifesto.
“A reoneração, caso ocorra, vai tirar ainda mais a competitividade da atividade, colocando em risco milhares de empregos”, opina presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, que esteve presente no encontro.
Segundo Ferreira, apenas na cadeia coureiro-calçadista, uma possível reoneração agregaria mais de R$ 700 milhões em carga tributária por ano, impactando na produção e, consequentemente, no emprego do setor.
“Caso ocorra a reoneração, estimamos a perda de mais de 30 mil empregos somente nos próximos dois anos, além de uma queda de cerca de 20% na nossa produção”, informa o executivo.
O que diz o manifesto?
No manifesto que será entregue a Lira, 35 entidades vinculadas aos 17 setores abrangidos pela desoneração citam que a Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade da decisão unilateral via medida provisória.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista.
Atualmente, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
No entanto, em função da MP, o mecanismo fica válido até abril, quando iniciaria uma “reoneração gradual” dos setores contemplados. As entidades defendem que a MP seja devolvida ou derrubada definitivamente no Congresso Nacional.
Governo se comprometeu em retirar a reoneração da folha da MP
Na segunda-feira (19), o governo federal informou que estava sendo fechado um acordo para excluir a reoneração da folha da Medida Provisória (MP). No entanto, o Executivo vai enviar à Câmara um projeto de lei sobre esse tema.
LEIA TAMBÉM
A diferença é que com o projeto de lei, há tramitação no Congresso e precisa ser aprovado e depois sancionado pelo presidente. Ou seja, na prática, a desoneração da folha deverá se manter ao longo de 2024.
*Com informações da Agência Brasil e Abicalçados