A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o texto-base de um projeto de lei que termina com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 que estava em vigor desde 1º de agosto de 2023. O fim da isenção altera o processo de compras em plataformas digitais como Shein, Shopee e AliExpress.
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Foto: DIVULGAÇÃO
A Shein avaliou a decisão como retrocesso e projeta aumento nos produtos acima de R$ 16. A empresa afirma que com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%.
Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.
Para a AliExpress, a medida pode desencorajar investimentos estrangeiros no País. Segundo a empresa, o Brasil passaria a ser um dos locais com maior alíquota para compras internacionais.
O texto aprovado na Câmara ainda seguirá para o Senado.
Visão diferente
Diferentemente do que pensam Shein e AliExpress, a Shopee vê a cobrança de forma positiva. A gigante do e-commerce vê a majoração do imposto de importação para 20% em compras até US$ 50 como um benefício ao empreendedorismo nacional.
No caso da Shopee, a maioria vendas no Brasil provém de vendedores locais, por isso, a decisão teria menor impacto. A empresa tem, inclusive, um Centro de Distribuição em Gravataí.
Concorrência desleal, dizem entidades
Entidades que representam setores da economia, como o calçadista, avaliam a decisão como “meio termo“. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a solução ameniza o problema, mas não resolve a concorrência com mercado externo vias plataformas digitais, especialmente o asiático.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) espera que outras medidas sejam tomadas já que o Brasil tem encargos maiores, além dos que envolvem as questões trabalhistas.
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