A polêmica da taxação ganhou um novo capítulo nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o texto-base de um projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A medida de isenção estava em vigor desde 1º de agosto do ano passado.
Foto: Focal Foto/Flickr
Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas realizadas em plataformas digitais, como Shein e Shopee, será de 20%. O projeto seguirá ao Senado.
Um dos setores mais engajados para o retorno da taxação é o calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), se manifestou nesta quarta-feira (29) e diz que a solução resolve “parte do problema.”
“Embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor”, reforça a entidade em nota.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, avalia que a alíquota de 20% é fruto de acordo entre o Congresso Nacional e o executivo e é um “meio termo” entre o solicitado pela indústria nacional e a isenção total estabelecida pelo Governo Federal.
“Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, comenta o dirigente.
Segundo Ferreira, a isenção das plataformas coloca em risco milhares de empregos gerados pela indústria calçadista brasileira. Precisamos conscientizar a sociedade de que de nada adianta poder comprar nas plataformas sem impostos se não existe emprego”, afirma.
Longe do ideal
Segundo a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), a situação está longe do ideal. A entidade lembra que os impostos federais para compras acima do limite de US$ 50 incidem tributos da ordem de 60%, mas vê a solução como um alento ao comércio nacional que não possui igualdade de condições com os grandes players internacionais.
A ACI entende que a decisão do Congresso busca dar maior equidade entre o comércio nacional e as plataformas de vendas on-line, pois o comércio brasileiro “além de arcar com uma carga tributária altíssima, também sofre com os encargos trabalhistas incidentes nas contratações.”
“A ACI, que desde o início das discussões defendeu a taxação, como forma de preservação e perpetuidade dos negócios, saúda a decisão da Câmara e espera que outras medidas sejam tomadas para restabelecer a igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. Defendemos, além de um tratamento igualitário, que a carga tributária e trabalhista seja reduzida em prol da competitividade de nossas empresas no cenário global”, ressalta Leandro Cezimbra, diretor da entidade.
LEIA TAMBÉM
